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08/12/2016

Alteração nos parâmetros de consignação de débitos em folha de pagamentos

A partir de janeiro de 2017, aposentados e pensionistas devem ficar atentos às mudanças. Confira as orientações.

 

Com as mudanças nos parâmetros de consignação de débitos de entidades em folha de pagamentos, a PREVI orienta a todos os participantes que estejam atentos às possíveis providências que eventualmente precisem adotar a partir de janeiro de 2017, com a implementação da limitação de descontos.

Os associados que possuem seguros descontados na folha de pagamentos devem prestar atenção para que não haja cancelamento e consequente perda de cobertura em decorrência do não processamento do débito, em caso de ausência de margem.

É fundamental que os associados façam uma análise cuidadosa do contracheque de dezembro, verificando as consignações constantes e, por ocasião do recebimento do benefício do mês de janeiro, acessem seu espelho no Autoatendimento do portal PREVI ou nos terminais de autoatendimento do BB, de modo a verificarem a ausência de alguma consignação habitual relativa a transações com entidades.

Os contracheques de aposentados e pensionistas passarão a trazer também as informações sobre as margens consignáveis de 30% e 40%, que irão representar os limites disponíveis para o desconto de empréstimos e financiamentos, bem como o dos demais descontos facultativos em folha de pagamento, respectivamente. Esses percentuais representam as frações dos rendimentos disponíveis que podem ser comprometidos com descontos em folha de pagamentos.

Desde 1º de fevereiro de 2016, as operações de Financiamento Imobiliário da PREVI já consideram os novos limites de consignação de débitos no ato da sua concessão. As operações de Empréstimo Simples, por sua vez, consideram os novos limites para a concessão de créditos desde 25 de outubro de 2016.

Atenção: A quitação de débitos eventualmente não processados em folha deverá ser verificada diretamente pelo participante com as entidades administradoras desses produtos.

Empréstimos e financiamentos vigentes

Os participantes que possuem descontos de valores relativos a outros produtos, como empréstimos e seguros contratados com essas entidades e que estejam dentro do limite legal, terão um período de transição para que providenciem a migração desses pagamentos para outros canais.

A transição observará algumas premissas:

- Proibição de "novos entrantes” para o desconto de empréstimos e seguros (somente aposentados e pensionistas que já tiverem contratado esses produtos poderão ter o débito no contracheque durante o período de transição);

- Limite para desconto de seguros: 36 meses;

- Limite para empréstimos já contratados: vencimento da última parcela do contrato vigente;

- Impossibilidade de renovação dos empréstimos contratados junto às entidades.