• Notícias e Publicações
  • Sala de Imprensa
  • Fale Conosco
  • Ouvidoria
  • Recadastramento
  • Previ in English

Notícias e Publicações

Notícias

16/02/2018

Como funciona a habilitação de dirigentes?

Alterações no processo eleitoral obedecem à resolução da Previc.

O processo eleitoral da Previ em 2018 passou por algumas mudanças. As alterações foram necessárias para obedecer às novas regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), após a edição da instrução Previc nº 6, de 29/5/2017. Confira algumas observações importantes para que todos possam compreender os procedimentos e pré-requisitos necessários ao exercício dos cargos em disputa:


• Desde 29/5/2017 a Previ está enquadrada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI). Assim como as outras entidades nesta categoria, a Previ e seus dirigentes precisam cumprir alguns requisitos específicos, diferentemente do que acontece com as outras entidades que não são enquadradas como ESI, como o processo de habilitação e certificação. Confira a instrução Previc nº 5, de 29/5/2017, que estabelece os critérios para enquadramento das ESI.

• Visando a qualificação do sistema e a adequação do nível técnico dos dirigentes às responsabilidades que são desempenhadas em seus cargos, desde a publicação da Instrução Previc nº 6, de 29.05.2017, o exercício de cargos na Diretoria Executiva,  Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal das Entidades Sistemicamente Importantes está condicionado ao prévio envio da documentação comprobatória e da emissão do Atestado de Habilitação de Dirigente pela Previc.

• Os requisitos mínimos para que sejam conferidas a habilitação de dirigentes podem ser encontradas na Instrução Previc nº 6, e devem ser observados por todos os candidatos, conforme prevê o Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos em seu artigo 15. É importante destacar que alguns cargos, em virtude da responsabilidade direta pela alocação e gestão de recursos de uma Entidade do porte da PREVI, possuem requisitos específicos além daqueles comuns a todos, como é o caso do Diretor de Planejamento, que na Previ é o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), e o Diretor de Investimentos. Os requisitos mínimos são:

1) Possuir experiência profissional comprovada de, no mínimo, três anos, no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;
2) Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;
3) Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
4) Ter reputação ilibada;
5) Obter certificação emitida por entidade autônoma, nos prazos estabelecidos na  Instrução;
6) Ter residência fixa no Brasil, para os membros da Diretoria Executiva.

• No caso do Diretor de Planejamento, que na Previ é o AETQ, devem ser observados requisitos específicos também previstos na Instrução Previc nº 6:  a experiência mínima de três anos na área de investimentos e a certificação emitida por instituição  autônoma, que deve ser comprovada na inscrição da chapa.

A portaria Previc nº 1.142, de 11/12/2017 descreve quais certificados são aceitos para fins de habilitação no ano de 2018, tanto para o exercício do cargo de AETQ e Diretor de Investimentos, como para os demais membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

• O responsável por solicitar a emissão do Atestado de Habilitação de Dirigente é a Entidade Fechada de Previdência Complementar, que deve enviar os documentos recebidos para a Previc. A forma de comprovação de alguns requisitos e os documentos necessários que devem ser encaminhados estão especificados na instrução Previc nº 6. A comprovação de que o candidato não tenha sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público e que possui reputação ilibada é por meio de declaração a ser assinada pelo candidato. Certidões negativas de antecedentes criminais e de que não existem condenações criminais transitadas em julgado devem ser entregues e arquivadas na Previ.

•  No tocante à experiência profissional, tanto para o AETQ como para os demais dirigentes, a documentação comprobatória deve ser acompanhada do currículo contendo os dados profissionais do candidato.

• É importante destacar, ainda, que em virtude da Previ ser enquadrada como ESI, a Previc convocará o Diretor de Planejamento, na condição de AETQ, para uma entrevista previamente à emissão do Atestado de Habilitação de Dirigente. O mesmo procedimento também se verifica para o Diretor de Investimentos, considerando a responsabilidade de ambos pela alocação e a gestão dos recursos da Entidade.

• O requerimento de habilitação é analisado pela Previc no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo da solicitação. O calendário das Eleições Previ 2018 foi adiantado por causa disso, o que possibilita o protocolo do requerimento de habilitação assim que o pleito for encerrado e a posse dos eleitos no primeiro dia de junho, conforme estipula o Estatuto, sendo necessária a entrega prévia à PREVI de toda a documentação.

• O AETQ é o dirigente “responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores de seus planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos”, conforme especifica a resolução CMN 3792/09. Considerando as funções estatutárias definidas para os diretores da Previ, foi designado que o Diretor de Planejamento seja o AETQ da Entidade. A Diretoria de Planejamento da Previ é responsável pelos estudos e proposição das políticas orientadoras da gestão dos ativos na Entidade, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos, análise de risco, aderência às necessidades de liquidez e solvência dos planos e programação orçamentária.


A Previ entende que a qualificação de seus dirigentes e a prévia habilitação dos mesmos, na forma da legislação vigente, reforçam a boa governança e a garantia de uma gestão técnica e voltada para o cumprimento da missão da entidade.