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27/09/2016

Conheça as alterações nas regras para déficits

Mudanças realizadas pelo CNPC no início de 2016 permitem que cada entidade tenha tratamento diferenciado

 

Desde o início de 2016, as novas regras para apuração de resultado, destinação e utilização de superávit e equacionamento de déficits nos planos de benefícios previdenciários entraram em vigor. As alterações, que foram realizadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar nas Resoluções CGPC 18/2006 e 26/2008, permitem tratamento diferenciado adequado às características de cada entidade e atendem a necessidade de adequar as normas do Brasil aos padrões internacionais.

Com as novas regras o limite de déficit que um plano de benefícios pode atingir sem precisar do equacionamento é calculado levando em consideração o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios, a duration. O plano de benefícios precisa equacionar o déficit se ultrapassar um determinado limite, definido pela seguinte fórmula: 1% x (duration do plano -4) x reserva matemática. Lembrando que a reserva matemática é o valor que o plano precisa ter hoje para atender os compromissos futuros, sabendo que ainda receberá contribuições e terá rentabilidade.

Antes das mudanças, os limites de superávit e déficit eram fixos; 25% para superávit e de 10% em caso de déficit. Um plano que tivesse déficit superior a 10% da reserva matemática em um determinado ano, ou de qualquer percentual abaixo de 10% por três exercícios consecutivos, precisava de um plano de equacionamento integral do déficit a partir do exercício seguinte. Com a nova regulamentação, se o limite calculado pela fórmula for de 15% e o plano tiver um déficit de 14%, é necessário informar a situação à Previc, mas sem precisar tomar medidas especiais. Se o déficit for de 20%, o plano deve aprovar um plano de equacionamento para os cinco pontos percentuais que excederam o limite do déficit. O plano de equacionamento deve ser elaborado e aprovado no ano seguinte ao déficit, com medidas para tratamento apenas do valor que ultrapassar esse limite.

Como planos maduros, como o Plano 1, têm horizontes de prazo de pagamento mais curtos, onde há menos tempo para aguardar pelo retorno das aplicações, é natural que o limite para ajuste deles seja menor, cada vez mais próximo de zero. As alterações na regulamentação permitem que os fundos de pensão equacionem suas contas de forma responsável, mas gradualmente e sem sacrifícios excessivos. A nova regra do Conselho Nacional de Previdência Complementar sinaliza que é aceitável, em um setor que trabalha com o longo prazo como o de previdência, conviver com déficits momentâneos.

Em um cenário econômico internacional e nacional cheio de desafios, o Plano 1 da PREVI fechou 2015 com um déficit acumulado.  De acordo com as novas regras, precisam ser equacionados R$ 2,90 bilhões, caso o resultado de 2016 não seja suficiente para compensar o limite de tolerância estabelecido. Se for necessário o acionamento desse plano, o déficit será equacionado de acordo com a proporção contributiva em relação às contribuições normais vigentes no período de apuração do resultado, dividido entre o Banco do Brasil, de um lado, e participantes e assistidos, de outro.

A PREVI está construindo uma proposta para o Plano de Equacionamento, que analisa diversas variáveis, como o método que será utilizado para o cálculo das prestações, o percentual de contribuição extraordinária para os associados e o prazo e a taxa de juros que serão adotados no cálculo do Plano de Equacionamento. Também é necessário que sejam criadas novas metodologias nos sistemas de trabalho na PREVI para que o plano seja colocado em prática. A Entidade tem até dezembro de 2016 para definir um Plano de Equacionamento, que, após aprovado pelo Conselho Deliberativo, tem que ser implementado em até 60 dias.

Temos o patrimônio sólido de um fundo de pensão com 112 anos de experiência e muitas décadas pela frente. A economia é feita de ciclos e nenhuma crise dura para sempre. Nos cenários mais difíceis a boa gestão é mais valiosa. É preciso mirar o longo prazo: as dificuldades atuais são conjunturais e não estruturais. No futuro, a curva de crescimento das rentabilidades tende a ser retomada, melhorando os resultados. É importante ressaltar que, mesmo ocorrendo déficit prolongado e a existência da necessidade de recomposição das reservas, a PREVI tem fluxo de caixa suficiente para continuar pagando os benefícios normalmente aos associados, por muitos anos.