Notícias e Publicações

Notícias

25/11/2016

Empréstimo Simples cada vez mais sustentável

Novas regras de consignação têm impacto no ES. Confira as mudanças.

 

A contratação do Empréstimo Simples está limitada, por força da lei, a margem consignável de 30% da remuneração disponível, que corresponde à diferença entre a renda bruta e as consignações obrigatórias. Como foi divulgado no site da PREVI em 18/11, os parâmetros de consignação na folha de pagamento para débitos de entidades foram alterados. A partir de janeiro de 2017 será aplicado um limitador de desconto de entidades nos contracheques dos aposentados e pensionistas.

Quais oportunidades são geradas por essa mudança?

Essa medida, que será adotada a partir da folha de janeiro de 2017, trará uma oportunidade para os associados que nos últimos dois anos não estão conseguindo renovar suas operações de Empréstimo Simples por conta de margem negativa, gerada por débitos financeiros diversos.  A partir da adoção da medida os associados poderão renovar de acordo com o seu caso específico, podendo ser com “troco” (diferença de valor recebido após a renovação de uma operação), mantendo a mesma prestação, alongando prazos e reduzindo o valor da prestação, entre outras opções.

Além das medidas acima, outro fato importante que acontece em janeiro de 2017 é a correção dos benefícios, que causa naturalmente o aumento das margens, ajudando mais ainda a oportunidade de renovação.

Lembramos que ao permitir a renovação com o enquadramento das margens, os associados, dependendo de datas combinadas, além da possibilidade de dinheiro novo, ganham possibilidade de pagar a primeira prestação em até 50 dias.

Quais fatores contribuem para margem negativa?

O principal fator que influencia a margem negativa são os débitos de compromissos financeiros. Esses débitos deixarão de ser efetuados se a margem for negativa a partir de janeiro de 2017.

Outro fator foi a suspensão da cobrança das parcelas do Empréstimo Simples que aconteceu em 2014 e 2015, que gerou diversos impactos: quanto maior o prazo de interrupção do pagamento das prestações, maior o desequilíbrio do contrato, já que os saldos devedores dos empréstimos continuam sendo corrigidos no período da suspensão sem que exista amortização. O efeito da suspensão das prestações também gera a possibilidade de resíduos no fim do contrato, que devem ser quitados juntos com a prestação ou refinanciados, a critério da PREVI, como dispõe o Regulamento do ES.

A suspensão também trouxe consequências negativas para a formação do Fundo de Quitação por Morte (FQM). Do total de mutuários da carteira do Plano 1 do ES, que em setembro tinha 54.800 associados, 62% possuem idade a partir de 60 anos. Como a não cobrança das parcelas é uma situação que não ocorre nas condições normais do Empréstimo Simples, a possibilidade de liquidação dessas prestações pelo fundo não estava prevista nos cálculos atuariais de dimensionamento do FQM. No trimestre de julho a setembro de 2016, a utilização do fundo consumiu 97,6% da arrecadação no período. A matéria “Empréstimo Simples no Plano 1: o que é FQM?” traz mais informações sobre o Fundo de Quitação por Morte.

Estes itens foram considerados em estudo sobre a viabilidade da suspensão da cobrança das parcelas do Empréstimo Simples. A Diretoria Executiva da PREVI, pensando na sustentabilidade do Fundo de Quitação de Morte, decidiu após análise que as prestações de dezembro de 2016 e de janeiro e fevereiro de 2017 serão cobradas dos mutuários normalmente, conforme o cronograma previsto na contratação.

Entendeu-se que fazer as mudanças no critério de consignação, permitindo que muitos associados pudessem voltar a renovar o Empréstimo Simples inclusive com recursos novos, era uma medida muito mais benéfica e sustentável para a maioria dos associados.

O que é o Empréstimo Simples?

O Empréstimo Simples é composto por linhas de crédito pessoal para os associados da PREVI. O ES representa um importante segmento de investimento que a PREVI utiliza para diversificar a alocação dos recursos. De acordo com estratégia de diversificação dos investimentos adotada pela PREVI, o Empréstimo Simples e o Financiamento Imobiliário compõem as chamadas Operações com Participantes, um dos segmentos de investimento de que a entidade dispõe para cumprir a sua missão, que é a de garantir o pagamento de benefícios para os associados de forma eficiente, segura e sustentável. Outros segmentos disponíveis são Renda Variável (ações), Renda Fixa, Imóveis, Investimentos Estruturados e no Exterior.

De acordo com a Resolução Bacen/CMN 3.792, de 24/09/2009, na cobrança dos encargos, a PREVI é obrigada a praticar valor superior ao mínimo atuarial, ou seja, os encargos cobrados seguem os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios pagos, acrescida a taxa real de juros (atualmente 5% ao ano). Isso representa uma proteção para o próprio associado, uma vez que a rentabilidade da operação influencia no volume de recursos utilizados para pagamento dos benefícios. Vale ressaltar que diversos fundos de previdência, ao contrário da PREVI, cobram valores acima do mínimo legal.