Notícias e Publicações

Notícias

11/03/2020

Entenda o Comprovante de Rendimentos da Previ

Roteiro esclarece os principais campos do Comprovante de Rendimentos enviado aos participantes

Para auxiliar no preenchimento de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 a Previ elaborou um roteiro para esclarecer os principais campos do Comprovante de Rendimentos dos participantes. As informações são direcionadas principalmente aos aposentados e pensionistas, mas também há informações úteis aos funcionários da ativa.

Aposentados e Pensionistas

Quadro 3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte

- Linha 01Total dos Rendimentos: É o total dos rendimentos pagos pela Previ como benefício de aposentadoria, pensão ou resgate (total ou parcial da reserva dos assistidos do Plano de Benefícios 1), como também os benefícios pagos em nome do INSS e do Banco do Brasil que transitaram em folha de pagamento no ano de 2019, com exceção dos rendimentos com exigibilidade suspensa, décimo-terceiro salário, rendimentos Previ dos optantes pelo regime de tributação regressiva, rendimentos dos assistidos residentes no exterior e rendimentos isentos e não-tributáveis;

- Linha 03Contribuição a entidades de previdência complementar: é o total das contribuições pessoais repassadas à Previ pelos participantes aposentados, que podem ser utilizadas para deduzir o imposto de renda até o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis;

- Linha 04Pensão Alimentícia: é o total da pensão alimentícia paga no ano 2019, com exceção da parcela sobre o décimo-terceiro salário;

- Linha 05Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: é o total do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos informados na linha 01.

Quadro 4 – Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis

- Linha 01Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pensão (65 anos ou mais): é a parcela isenta, no valor de R$ 1.903,98 a partir do mês em que o assistido completou 65 anos, limitada ao valor anual de R$ 24.751,74, com a parcela referente ao décimo-terceiro salário;

- Linha 03Pensão e Proventos de Aposentadoria ou reforma por moléstia grave; proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço: é o total dos benefícios, inclusive o décimo-terceiro, pagos pela Previ aos portadores de moléstia grave ou para os casos de aposentadoria por acidente em serviço.

Quadro 5 – Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva (rendimento líquido)

- Linha 01Décimo Terceiro Salário: é o valor líquido relativo ao 13º salário, ou seja, o rendimento bruto, exceto os rendimentos com exigibilidade suspensa, menos as deduções legais (dependentes, pensão alimentícia, contribuição Previ, entre outros);

- Linha 02 – o total do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o Décimo-terceiro Salário.

Quadro 6 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente (sujeitos à tributação exclusiva):

- Linha 01Total dos Rendimentos Tributáveis (inclusive Décimo Terceiro Salário): são os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, inclusive décimo terceiro salário, decorrente de aposentadoria e pensão;

- Linha 05Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: é o total do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos recebidos acumuladamente informados na linha 01 deste quadro.

Quadro 7 – Informações Complementares:

- Pensão Alimentícia: são informados o nome, o CPF do beneficiário e o valor. Este valor está incluído no quadro 3, linha 04;

- Pensão Alimentícia Décimo-terceiro salário: São informados o nome, o CPF do beneficiário e o valor;

- Rendimentos com Exigibilidade Suspensa: é o rendimento cuja tributação está em questionamento judicial. Este valor não consta no quadro 3, linha 01. O programa IRPF 2020 disponibilizado pela Receita Federal possui campo próprio para o preenchimento dos rendimentos tributáveis com exigibilidade suspensa;

- Depósitos Judiciais: é o imposto retido e depositado por decisão judicial. Constam o número do processo, a data da decisão, a Vara, a Seção Judiciária ou Tribunal e o valor do imposto depositado em juízo. Este valor não consta no quadro 3, linha 05;

- Décimo-terceiro Salário com Exigibilidade Suspensa: é o rendimento tributável líquido, relativo ao décimo-terceiro cuja tributação está sendo questionada na justiça;

- Décimo-terceiro Salário – Depósitos Judiciais: é o imposto retido e depositado por decisão judicial relativo ao décimo-terceiro. Este valor não consta no quadro 5, linha 01;

- Imposto com Exigibilidade Suspensa: é o imposto que teve sua retenção e recolhimento suspenso por decisão judicial. São informados o número do processo, a data da decisão, a Vara, a Seção Judiciária ou Tribunal e o valor do imposto que teve sua retenção e recolhimento suspenso. Este valor não consta no quadro 3, linha 05.

Os assistidos ou ex-participantes com ações judiciais devem solicitar orientação sobre a Declaração de Ajuste Anual aos seus advogados e/ou entidades que as patrocinaram, como, por exemplo, a ANABB (ação nº 144606020104013400 02/05/2012 TJF 6 DF).

Funcionários em atividade

No Comprovante de Rendimentos do Banco do Brasil não tem as informações referentes às contribuições esporádicas feitas diretamente à Previ e que não foram debitadas da folha de pagamento. Portanto, esses valores são informados no demonstrativo fornecido pela Previ e devem ser acrescidos ao total que consta no comprovante do Banco do Brasil.

Por exemplo: o comprovante de rendimentos do Banco do Brasil informa que as contribuições deduzidas em folha somaram R$ 7.200,00. Porém, o participante efetuou contribuições esporádicas que somaram R$ 3.800,00. Assim, ele deve colocar o total de R$ 11.000,00 no campo específico para Contribuições a Entidades de Previdência Complementar da Declaração de Ajuste Anual.

Para saber o valor de suas contribuições esporádicas, acesse seu demonstrativo no site ou no App Previ.