Revisão de benefícios do INSS diminui valor da contribuição à PREVI

Aposentados que aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisão do valor das aposentadorias concedidas de março de 1994 a fevereiro de 1997 têm direito a um crédito da PREVI. O crédito em conta corrente começou a ser feito em fevereiro.

A razão do crédito é que a correção para maior da aposentadoria paga pelo INSS provocou redução do valor do complemento a cargo da PREVI e, por conseqüência, da contribuição mensal do associado. O valor do complemento diminuiu porque a PREVI complementa o valor pago pela Previdência Oficial aos associados que tomaram posse no Banco até 3/3/1980 e tiveram a aposentadoria calculada antes de 24/12/1997. Com a redução desse complemento, também diminuiu o valor da contribuição mensal paga pelo associado já que essa contribuição (8%) passou a incidir sobre uma base menor. Desta maneira, os associados têm direito a receber o que foi pago a mais no período. O crédito transita na folha de pagamento do mês em que ocorre a revisão do benefício. No exemplo abaixo, veja como fica a contribuição após a revisão:

Diferença do INSS foi coberta pela PREVI
O INSS também está pagando a diferença sob sua responsabilidade. Corresponde ao valor que a Previdência Oficial deixou de pagar de 1994 a 1997 por não ter aplicado o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Na época, essa diferença foi coberta pela PREVI. Pelas regras vigentes nos Estatutos de 4/3/1980 e de 24/12/1997 e no Regulamento do Plano de Benefícios 1, a PREVI também fará a revisão retroativa do valor do complemento. O dispositivo tem amparo na legislação e visa a proteger os interesses de todos os participantes. O prazo para assinar o acordo com o INSS termina em 30/6/2005.



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