A medida é mais uma demonstração de reconhecimento da importância dos fundos por parte do Governo. A Previc foi criada pela Medida Provisória nº 233, de 30/12/2004, e visa a aumentar a estabilidade jurídica do órgão e fortalecer o setor.

“O benefício para a imagem do setor com a criação da Superintendência é muito grande.” Sérgio Rosa

Para Sérgio Rosa, o novo órgão trará ainda mais segurança para os participantes de fundos de pensão. “O benefício para a imagem do setor é muito grande”, afirma o presidente da PREVI. Ele destaca ainda o fato de a Previc ter orçamento próprio e quadro de funcionários maior e mais qualificado.

O novo órgão é autarquia de natureza especial, tem autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e é vinculado ao Ministério da Previdência Social. Para custear a Previc, cada fundo de pensão vai pagar valor que varia de acordo com os recursos dos planos de benefícios. Essa taxa é trimestral e, em 2005, o recolhimento começa em abril.

Outras mudanças
Com a MP 233, a Secretaria de Previdência Complementar passa a denominar-se Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar passa a ser o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

MP 233, de 30/12/2004 Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.