PREVI

Plano 1

Permanência no plano

Conheça as opções de permanência no Plano de Benefícios

O participante que se desliga do Banco do Brasil pode permanecer no Plano de Benefícios 1 e continuar contando com a segurança da PREVI.

Também é possível desligar-se do Plano e portar suas reservas para outra instituição ou, simplesmente, resgatar os valores.

Saiba mais sobre as opções:

 

Como optar
Envie à PREVI o Termo de Opção corretamente preenchido, juntamente com o TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, devidamente assinado e homologado pelo sindicato.

Endereço: Praia de Botafogo, 501 / 3º andar – Botafogo – 22250-040 Rio de Janeiro RJ

Obs.: Caso a opção não seja formalizada no prazo de 90 dias contados da perda do vínculo empregatício, será considerada a opção pelo Benefício Proporcional Diferido.

 

Autopatrocínio

É a permanência no Plano de Benefícios, para oportuna obtenção do complemento de aposentadoria e de pensão aos dependentes, mediante a manutenção do pagamento de contribuições pessoais e patronais. 

É possível manter as contribuições somente sobre Vencimentos Básicos + Mérito ou também sobre as vantagens. A opção pela contribuição sobre Vencimentos Básicos + Mérito ou sobre Vencimentos Básicos + Mérito + vantagens pode ser revista no prazo de até 90 dias, contados a partir da primeira opção.

Benefício Proporcional Diferido

É a permanência no Plano de Benefícios, mediante a suspensão do pagamento de contribuições, para oportuna obtenção de uma renda mensal vitalícia com reversão em pensão aos dependentes. É preciso que o participante esteja aposentado pela Previdência Oficial ou atinja a idade de 50 anos.

A opção pelo Benefício Proporcional Diferido é cadastrada automaticamente caso não haja formalização no prazo de 90 dias, contados a partir da perda do vínculo empregatício.

Cancelamento do Plano de Benefícios

O participante que se desliga do Banco do Brasil tem as seguintes opções para cancelamento do Plano de Benefícios 1:

1. Portabilidade

É o cancelamento do Plano de Benefícios, com a transferência dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, operado por entidade de Previdência complementar ou sociedade seguradora.

Para esse fim, entende-se como recursos financeiros o maior valor entre a Reserva de Poupança (RP) do participante e a sua Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP).

Importante: não pode portar os recursos financeiros o participante que já estiver usufruindo de benefício ou renda da PREVI.

Caso a diferença entre a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP) e o valor da Reserva Pessoal de Poupança (RP) seja positiva, a diferença será utilizada para liquidar ou, se insuficiente, amortizar o saldo devedor das operações de empréstimo, financiamento imobiliário e dívidas previdenciais.

Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP)

A Reserva Matemática representa a diferença, em valores atuais, entre os compromissos futuros da PREVI - benefícios futuros - e os compromissos futuros do participante e da patrocinadora - contribuições futuras -, todos avaliados à mesma época. No cálculo desse montante são considerados custos para benefícios de dois tipos:
 

Benefícios de Risco
- Morte
- Invalidez

Benefícios sem Risco (Programados)

- Aposentadoria por tempo de serviço com reversão em pensão
- Aposentadoria por idade com reversão em pensão
- Aposentadoria antecipada com reversão em pensão
 

Reserva Matemática de Aposentadoria Programada - RMAP
 

É parte da Reserva Matemática. Em seu cálculo só são considerados os eventos referentes aos benefícios sem risco (programados), uma vez que é estimada a data em que ocorrerá um dos eventos possíveis, observado o Regulamento da PREVI e a legislação da Previdência Oficial.
 

A RMAP pode oscilar para mais ou para menos, dependendo das variáveis que influenciam o cálculo.
 

Dados pessoais: Sexo, idade, tempo de filiação à PREVI, tempo de vinculação ao INSS, média dos 36 últimos salários de participação corrigidos pelo IGP-DI até 05/2004 e INPC a partir de 06/2004, contribuição média calculada em função da média dos 36 últimos salários de participação.
 

Dados biométricos: Tábuas de mortalidade e de invalidez e tabela de composição média do grupo familiar (estimativa de uma família média representativa por sexo e idade, independente do grupo familiar que o participante tenha).
 

Dados econômicos: Inflação de longo prazo e taxa de juros.
 

Reserva de Poupança

A Reserva de Poupança é constituída pelas contribuições pessoais vertidas ao Plano de Benefícios a partir de 4/3/1980 (início da vigência do regime financeiro de capitalização), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros atuariais (6% até dezembro/2006 e 5,75% a partir de janeiro/2007) até o mês imediatamente anterior ao do pagamento do resgate, deduzindo-se as taxas de administração que incidiram sobre as contribuições.

 

Para efeito da atualização monetária, são aplicados os seguintes indexadores:

 

De 03/80 a 02/86 ORTN
De 03/86 a 01/89 OTN
De 02/89 a 02/91 BTN
De 03/91 a 04/93 TR
De 05/93 a 07/94 TRD
De 08/94 a 06/95 IPC-R
De 07/95 a 11/97 (INPC + IGP-DI) / 2
De 12/97 a 05/2004 IGP-DI
A partir de 06/2004 INPC

A data-base para apuração do valor da portabilidade corresponderá à data de cessação das contribuições para o Plano de Benefícios. Este valor será corrigido pelo INPC, relativamente ao tempo decorrido entre a data de apuração e a sua efetiva transferência para o plano de benefícios receptor.

Para todos os fins, considera-se como irrevogável e irretratável a opção pela portabilidade.

2. Resgate

É o cancelamento do Plano de Benefícios, com a devolução das contribuições pessoais Reserva de Poupança), deduzidos o Imposto de Renda e a taxa de administração, à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, corrigidas mensalmente pelo INPC.

Imposto de Renda sobre o resgate da Reserva de Poupança

A incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o resgate de poupança obedece à legislação vigente artigos 32 e 33, da Lei 9.250, de 26/12/95, e pelo artigo 7º da Medida Provisória 2159-70, de 24/10/2001:
 

- são consideradas como rendimentos isentos e não-tributáveis: as contribuições efetuadas entre 1/1/1989 e 31/12/1995 e a respectiva correção monetária;
 

- são consideradas como rendimentos tributáveis: as contribuições efetuadas e a correção monetária entre 4/3/1980 e 31/12/1988 , as contribuições efetuadas e a correção monetária a partir de 1/1/1996, e os rendimentos (juros) sobre as contribuições efetuadas a partir de 4/3/1980.
 

Caso a diferença (limitada a valor equivalente a 80% das contribuições patronais) entre a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP) e o valor da Reserva Pessoal de Poupança seja positiva, a diferença (DRM) será utilizada para liquidar ou, se insuficiente, amortizar o saldo devedor de empréstimo, de financiamento imobiliário e de dívida previdencial.

Se a DRM apurada for maior que os saldos devedores de empréstimo e de financiamento imobiliário, ou caso não haja dívidas, o valor remanescente, deduzido de 0,8% para cobertura dos custos de pagamento e manutenção, será pago ao ex-participante na modalidade de Renda Mensal Temporária por Desligamento do Plano, em parcelas mensais e sucessivas, pelo prazo máximo de até 120 meses. Para os participantes com rompimento de vínculo entre 24/12/1997 e 03/05/2006, e sem contribuição posterior a esta última data, a dedução é de 1,2%.

Renda Mensal Temporária por desligamento do Plano

É uma renda temporária a ser paga em até 120 parcelas mensais e sucessivas aos ex-participantes que resgataram suas reservas, a partir de 4/5i/2006.
 

O montante destinado ao pagamento da renda mensal temporária por desligamento corresponde ao resultado positivo, se houver, da DRM - Diferença da Reserva Matemática, depois de abatido os crédito com a PREVI (Empréstimo Simples, Financiamento Imobiliário e dívidas previdenciárias), limitado a 80% das contribuições patronais, deduzido de 0,8% para cobertura dos custos de pagamento. Esse valor será calculado considerando-se juros atuariais, contados da data em que o ex-participante se desligou da patrocinadora até a data do pagamento da última parcela.
 

A quantidade de parcelas será apurada considerando o valor mínimo de 10% da Parcela Previ - PP, de tal forma que, não comportando as 120 parcelas, a quantidade será ajustada pela maior quantidade de parcelas possível, respeitada a prestação mínima.
 

As parcelas mensais serão corrigidas monetariamente pela rentabilidade líquida da PREVI, limitada ao INPC, nas mesmas épocas dos reajustes dos benefícios.
 

Importante: não pode resgatar as reservas o participante que já estiver usufruindo de benefício ou renda da PREVI.

É condição para a opção pelo resgate, além do cancelamento do plano, o comprovado rompimento do vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

As condições do resgate são as previstas na data do rompimento do vínculo empregatício ou da suspensão da contribuição para o Plano, se posterior.

A PREVI efetua os pagamentos de resgate no mesmo dia do pagamento dos benefícios e no último dia do mês. Para que o pagamento do resgate possa ser processado, é necessário que já tenha ocorrido o trânsito, no espelho, das verbas salariais relativas aos acertos da exoneração, pois esses valores podem afetar o cálculo das reservas.

2.1. Renda Mensal Temporária por desligamento do Plano

É uma renda a ser paga em até 120 parcelas mensais e sucessivas aos ex-participantes que resgataram suas reservas, a partir de 04/05/2006.

O montante destinado ao pagamento da renda temporária por desligamento corresponde ao resultado positivo, se houver, entre a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP) e o valor da Reserva de Poupança, limitada a 80% das contribuições patronais.

Na apuração do valor da renda mensal, serão abatidos os créditos com a PREVI (Empréstimo Simples, Financiamento Imobiliário e dívidas previdenciárias), limitado a 80% das contribuições patronais, deduzido de 0,8% para cobertura dos custos de pagamento.

A quantidade de parcelas será apurada considerando o valor mínimo de 10% da Parcela PREVI – PP, de tal forma que, não comportando as 120 parcelas, a quantidade será ajustada pela maior quantidade de parcelas possível, respeitada a prestação mínima.

As parcelas mensais serão corrigidas monetariamente pela rentabilidade líquida da PREVI, limitada ao INPC, nas mesmas épocas dos reajustes dos benefícios.