Plano 1

Cartilha do Pensionista

(vigente a partir de )

 


APRESENTAÇÃO


 


Este documento apresenta as informações necessárias para que os beneficiários de pensão por morte possam dar entrada no pedido do benefício junto à PREVI e ao INSS. Prazos, documentos, locais, formulários, estão listados para ajudá-los. Também estão disponíveis mais informações no site www.previ.com.br e www.inss.gov.br. Além disso, dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800-729-0505.

Os requerimentos ao INSS poderão ser conduzidos pelo Prisma (DF) que cuidará do protocolo e acompanhamento do processo no INSS, conforme Acordo firmado entre PREVI, Banco do Brasil e INSS.

O Prisma, que faz parte da Gerência de Administração de Benefícios (Geben) da PREVI, foi criado para viabilizar o funcionamento do Acordo firmado entre a PREVI, o Banco do Brasil e o INSS e está localizado em Brasília.

A equipe do Prisma analisa a documentação, verifica sua conformidade com a legislação previdenciária, protocola o pedido no sistema do INSS e o encaminha para a Agência da Previdência Social, responsável pela análise de mérito e da concessão do benefício. Também esclarece dúvidas a respeito da legislação previdenciária.

Este Guia procura “traduzir” termos técnicos e legais. Estão disponíveis, no site da PREVI, o Estatuto e Regulamentos dos Planos de Benefícios, e, no site do INSS, a legislação previdenciária oficial. Estes documentos contêm informações mais detalhadas.

 

 


QUEM PODE REQUERER PENSÃO POR MORTE JUNTO AO INSS


 

 

1ª classe

Para óbitos ocorridos até 02/01/2016:
Cônjuge, companheira (o), filhos e enteados menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, assim declarado judicialmente; e ex-cônjuge ou ex-companheira (o) com pensão alimentícia.


Para óbitos ocorridos a partir de 03/01/2016:
Cônjuge, companheira (o), filhos e enteados menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; e ex-cônjuge ou ex-companheira (o) com pensão alimentícia.
 

 

2ª classe

 

Pais.

 

3ª classe

 

Para óbitos ocorridos até 02/01/2016:
Irmãos menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, assim declarado judicialmente.


Para óbitos ocorridos a partir de 03/01/2016:
Irmãos menores de 21 anos (não emancipados) ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.


É presumida a dependência econômica do cônjuge, companheira (o), filhos e ex-cônjuge ou ex-companheira (o) que esteja recebendo pensão alimentícia. Nos demais casos, deve ser comprovada.

Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.

 

 


PROCEDIMENTOS INSS


 


 

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- Requerimento de pensão
- Como requerer
- Documentação
- Prazos
- Observações


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- Requerimento de pensão
- Como requerer
- Documentação
- Prazos
 


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- Requerimento de pensão
- Como requerer
- Documentação
- Comprovações
- Prazos

 

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QUEM PODE SOLICITAR PENSÃO POR MORTE JUNTO À PREVI


 

São beneficiários presumidos o cônjuge, companheira ou companheiro e filhos de qualquer condição, menores de 24 (vinte e quatro) anos.


Seguem abaixo os demais beneficiários que precisam comprovar dependência econômica com o participante na época do óbito:
 

- Cônjuge separado judicialmente, ex-cônjuge divorciado e ex-companheira ou ex-companheiro, desde que recebam pensão alimentícia.
 

- Enteados menores de 24 (vinte e quatro) anos.
 

- Menores de 24 anos ou inválidos que, por determinação judicial, se achem sob guarda/tutela do ex-participante, que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação,
 

- Pai e mãe.
 

- Irmãos, de qualquer condição, menores de 24 (vinte e quatro) anos.
 

- Filhos, enteados e irmãos, maiores de 24 (vinte e quatro) anos, se inválidos.

 

 


PROCEDIMENTOS PREVI


 

 

 

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EMPRÉSTIMOS SIMPLES E FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS


 

- Valores ainda por vencer, a partir do óbito do participante, referentes a Empréstimos Simples e Financiamentos Imobiliários, serão automaticamente quitados com o Fundo de Quitação por Morte.
 

- Valores em atraso deverão ser regularizados.
 

- A hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel financiado será liberada automaticamente pela Previ após quitação do saldo devedor.

 

 

 

 


CARTEIRA DE PECÚLIOS - CAPEC


 

 

 

PECÚLIO MORTE

 

 

O que é?

O pecúlio é um benefício previdenciário pago de uma única vez aos beneficiários indicados pelo participante da Capec, na ocorrência de sua morte.

 

Quem pode solicitar o pagamento do pecúlio morte?

Os beneficiários designados na proposta deste pecúlio.

 

Como requerer o pagamento do pecúlio morte?

Os beneficiários deverão encaminhar os documentos necessários à PREVI/Capec, via malote do Banco do Brasil ou via correios para o endereço da PREVI.

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares
CEP 22250-040 - Rio de janeiro (RJ)
Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h
Para agilizar o atendimento, utilize o formulário Fale Conosco.

 

Documentação

- Requerimento para Pagamento de Pecúlio totalmente preenchido, assinado e com assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste caso deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).
 

- Cópias autenticadas de:

Documento de identidade e CPF do beneficiário.

Documento de identidade e CPF do representante legal, quando a assinatura deste for exigida. 

Certidão de óbito.

 

Obs.: o requerimento para Pagamento de Pecúlio é feito em formulário específico, que está disponível para impressão no site da Previ.

 

Situações Particulares - além da documentação acima, será necessário para:


- Beneficiário menor de idade:

Até 16 anos incompletos: apresentar alvará judicial (documento original), com poderes expressos e específicos para, junto à Previ e ao Banco do Brasil, receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação, e com especificação da forma de pagamento.

De 16 a 18 anos incompletos: Este formulário deverá ser assinado pelo beneficiário em conjunto com o seu representante legal, devendo ambas as assinaturas serem abonadas ou reconhecidas pelo cartório.


- Beneficiário tutelado / curatelado: cópia autenticada de certidão atualizada do termo de tutela ou curatela, conforme o caso.
 

- Representação por procurador: Procuração outorgada por instrumento público ou particular com fins expressos e específicos para representar o beneficiário junto à PREVI e ao Banco do Brasil, com poderes para receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação.
 

- Beneficiários genericamente indicados ( Ex.: “filhos do casal”, “herdeiros”, etc.): Certidão original da "Declaração de Herdeiros", extraída dos autos do inventário, contendo o grau de parentesco dos herdeiros. Nome do beneficiário divergente por alteração de estado civil: Cópia autenticada da certidão de casamento.

(*) Beneficiário Pessoa Jurídica: contactar a PREVI para informar-se dos documentos necessários.
 

Atenção: A PREVI reserva-se o direito de exigir qualquer outro documento que julgar necessário ao pagamento do pecúlio.

 

PECÚLIO ESPECIAL

 

 

O que é?

É pecúlio pago ao participante do plano especial por falecimento do cônjuge inscrito como integrante.

 

Quem pode solicitar o pagamento do pecúlio morte?

Os beneficiários designados na proposta deste pecúlio.

 

Como requerer o pagamento do pecúlio morte?

Os beneficiários deverão encaminhar os documentos necessários à PREVI/Capec, via malote do Banco do Brasil ou via correios para o endereço da PREVI.

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares
CEP 22250-040 - Rio de janeiro (RJ)
Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h
Para agilizar o atendimento, utilize o formulário Fale Conosco.

Documentação

- Requerimento para Pagamento de Pecúlio totalmente preenchido, assinado e com assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste caso deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).
 

- Cópias autenticadas de:

Documento de identidade e CPF do beneficiário.

Documento de identidade e CPF do representante legal, quando a assinatura deste for exigida.

Certidão de óbito do cônjuge indicado como integrante na proposta.

 

Obs.: o requerimento para Pagamento de Pecúlio é feito em formulário específico, que está disponível para impressão no site da PREVI.

Situações Particulares - além da documentação acima, será necessário para:

- Beneficiário menor de idade:

Até 16 anos incompletos: apresentar alvará judicial (documento original), com poderes expressos e específicos para, junto à Previ e ao Banco do Brasil, receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação, e com especificação da forma de pagamento;


• De 16 a 18 anos incompletos: Este formulário deverá ser assinado pelo beneficiário em conjunto com o seu representante legal, devendo ambas as assinaturas serem abonadas ou reconhecidas pelo cartório.

 

- Beneficiário tutelado / curatelado: cópia autenticada de certidão atualizada do termo de tutela ou curatela, conforme o caso;

 

- Representação por procurador: Procuração outorgada por instrumento público ou particular com fins expressos e específicos para representar o beneficiário junto à PREVI e ao Banco do Brasil, com poderes para receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação.;

 

- Beneficiários genericamente indicados ( Ex.: “filhos do casal”, “herdeiros”, etc.): Certidão original da "Declaração de Herdeiros", extraída dos autos do inventário, contendo o grau de parentesco dos herdeiros. Nome do beneficiário divergente por alteração de estado civil: Cópia autenticada da certidão de casamento. (*) Beneficiário Pessoa Jurídica: contactar a PREVI para informar-se dos documentos necessários.

 

Atenção: A PREVI reserva-se o direito de exigir qualquer outro documento que julgar necessário ao pagamento do pecúlio.

 

 

PECÚLIO MANTENÇA

 

 

Como funciona?

O cônjuge/companheira(o), indicado no Pecúlio Especial na qualidade de Integrante, poderá manter o vínculo com a Capec, nos casos em que o participante vier a falecer antes dele, mediante a inscrição ao Pecúlio Mantença. Com isso, passará à condição de Mantenedor e assumirá o compromisso de continuar recolhendo as contribuições.


O Pecúlio Mantença permanecerá na mesma modalidade (valor contratado e de contribuição) do Pecúlio Especial, do qual é originário.

 

Quem pode se inscrever?

O cônjuge/companheira (o) indicado no Pecúlio Especial na qualidade de Integrante.

 

Como se inscrever?

Por meio de formulário próprio, devidamente preenchido, que deverá ser encaminhado à PREVI/GEVAR, via malote do Banco do Brasil ou pelos correios.


As pensionistas poderão se inscrever pela Internet, no site da Previ, acessando o autoatendimento com o uso da senha pessoal.

 

Quem pode ser beneficiário do Pecúlio Mantença?

Somente poderão ser beneficiários do Pecúlio Mantença os descendentes e os menores sob guarda definitiva, de quaisquer dos cônjuges ou companheiros, sendo obrigatória, quando do pedido de inscrição, a apresentação de documentação comprobatória do parentesco ou situação.

 

Prazos

O pedido de inscrição no pecúlio mantença deverá ser entregue na PREVI até 90(noventa) dias contados a partir da última contribuição paga pelo participante.

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.

 

IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (PREVI e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

 

 

Documentação necessária

- Formulário de Inscrição ao Pecúlio Mantença, totalmente preenchido, assinado e com assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste caso, deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).

 

- É obrigatório encaminhar documentação que comprove o vínculo dos beneficiários com o mantenedor, junto com o Formulário de Inscrição.

 

Observações:

 

1) Após a adesão ao Pecúlio Mantença, para realizar alterações de beneficiários diretamente no site da Previ, a mantenedora deverá encaminhar a “Autorização para Alteração de Pecúlio/Beneficiário”.


2) O formulário de Inscrição ao Pecúlio Mantença e a “Autorização para Alteração de Pecúlio/Beneficiário” estão disponíveis para impressão no site da Previ

A inscrição deverá ser feita no prazo de até 90(noventa) dias a partir da última contribuição paga pelo participante.


3) A alteração de beneficiários do Pecúlio Mantença também  poderá ser feita através do site Previ, com o uso de senha pessoal cadastrada seguindo o seguintes procedimentos:

- Acessar ao Autoatendimento do site Previ.

- Selecionar a opção Capec- Carteira de Pecúlios.

- Selecionar  a tecla Plano Mantença- Alteração de Beneficiários.

- Preencher todos os campos do formulário on line e clicar no botão enviar localizado ao fim da página.

 

Surgirá uma mensagem notificando o envio da proposta para a Previ.

 

Pagamento:

 

Quem pode solicitar o pagamento do pecúlio mantença?

Os beneficiários designados na proposta deste pecúlio.

 
 

Como requerer o pecúlio mantença?

Os beneficiários deverão encaminhar os documentos necessários à PREVI/Capec, via malote do Banco do Brasil ou via correios para o endereço da PREVI.

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares
CEP 22250-040 - Rio de janeiro (RJ)
Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h
Para agilizar o atendimento, utilize o formulário Fale Conosco.

 
 

Documentação para o pagamento

- Requerimento para Pagamento de Pecúlio totalmente preenchido, assinado e com assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste caso deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).

 
 

- Cópias autenticadas de:

Documento de identidade e CPF do beneficiário.

Documento de identidade e CPF do representante legal, quando a assinatura deste for exigida.

Certidão de óbito do associado mantenedor.

 
 
Obs.: o requerimento para Pagamento de Pecúlio é feito em formulário específico, que está disponível para impressão no site da PREVI.

Situações Particulares - além da documentação acima, será necessário para:

- Beneficiário menor de idade:

Até 16 anos incompletos: apresentar alvará judicial (documento original), com poderes expressos e específicos para, junto à Previ e ao Banco do Brasil, receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação, e com especificação da forma de pagamento;


De 16 a 18 anos incompletos: Este formulário deverá ser assinado pelo beneficiário em conjunto com o seu representante legal, devendo ambas as assinaturas serem abonadas ou reconhecidas pelo cartório.

 

- Beneficiário tutelado / curatelado: cópia autenticada de certidão atualizada do termo de tutela ou curatela, conforme o caso;

 

- Representação por procurador: Procuração outorgada por instrumento público ou particular com fins expressos e específicos para representar o beneficiário junto à PREVI e ao Banco do Brasil, com poderes para receber o valor do pecúlio acrescido de correção monetária, assinar recibo e dar quitação.;

 

- Beneficiários genericamente indicados ( Ex.: “filhos do casal”, “herdeiros”, etc.): Certidão original da "Declaração de Herdeiros", extraída dos autos do inventário, contendo o grau de parentesco dos herdeiros. Nome do beneficiário divergente por alteração de estado civil: Cópia autenticada da certidão de casamento. (*) Beneficiário Pessoa Jurídica: contactar a PREVI para informar-se dos documentos necessários.

 

Atenção: A PREVI reserva-se o direito de exigir qualquer outro documento que julgar necessário ao pagamento do pecúlio.

 

Requerimento de pensão por morte

1) Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).


2) Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.


3) Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.


4) Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.


5) No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.


6) Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.


Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

Documentação

Do falecido:

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Do cônjuge:

  • Requerimento de Pensão por Morte INSS – formulário disponível no site da Previ ou agência do Banco do Brasil.

  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.

  • Cópia da certidão de casamento atualizada, ou seja, emitida após a data do óbito do participante.
Comprovações
  • Para óbitos ocorridos a partir de 14/01/2015, é necessário comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de casamento (o que pode ser completado pelo tempo de união estável, anterior ao casamento – vide documentação de companheira(o)). Caso não seja comprovado, o benefício cessará em 04 (quatro) meses.

 

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

Observações

Para óbitos ocorridos a partir de 14/01/2015, o cônjuge deverá comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de casamento anteriores ao óbito.

Caso não sejam comprovados 02 (dois) anos de casamento anteriores ao óbito, o benefício cessará em 04 (quatro) meses.


Não será exigida comprovação mínima de 02 (dois) anos de casamento/união estável anteriores ao óbito quando:


a) O óbito do segurado for decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.


b) O cônjuge for considerado inválido ou com deficiência.

Para óbitos de segurados ocorridos a partir de 01/03/2015, serão exigidas 18 contribuições mensais.

 

Caso não sejam comprovadas as 18 (dezoito) contribuições mensais, o benefício cessará em 04 (quatro) meses. Não serão exigidas as 18 (dezoito) contribuições quando:


a) O óbito do segurado for decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.


b) O cônjuge for considerado inválido ou com deficiência.


c) Na data do óbito, o segurado estiver em gozo de aposentadoria.


A pensão para cônjuge será devida pelos seguintes períodos:


a) 04 (quatro) meses, caso não sejam comprovados 02 (dois) anos de casamento, anteriores ao óbito, e 18 (dezoito) contribuições mensais do segurado.


b) Comprovados os requisitos do item anterior:

- 03 (três) anos, para pensionista com menos de 21 (vinte e um) anos de idade.

- 06 (seis) anos, para pensionista entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

- 10 (dez) anos, para pensionista entre 27 (vinte e sete) a 29 (vinte e nove) anos de idade.

- 15 (quinze) anos, para pensionista entre 30 (trinta) a 40 (quarenta) anos de idade.

- 20 (vinte) anos, para pensionista entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade.

- vitalícia, para pensionista com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.


c) enquanto perdurar a invalidez ou deficiência do pensionista. Em caso de cessação da invalidez ou de afastamento da deficiência, os períodos mínimos para recebimento do benefício serão os anteriormente informados, conforme o caso.

 

REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

1. Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).

 

2. Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

 

3. Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.

 

4. Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.

 

5. No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.

 

6. Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.

 

Exemplos para o preenchimento:

 

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.

 

b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.

 

c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

Documentação

 

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.
     
  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 
     
  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

 

Da companheira ou companheiro

  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia da certidão de casamento (preferencialmente atualizada, ou seja, emitida após a data do óbito do participante) quando um dos companheiros, ou ambos, já houver sido casado.
     
  • Comprovação de união estável. Apresentar cópia autenticada, de, no mínimo, três dos documentos da relação apresentada no tópico “Comprovações”.
     
  • Para óbitos ocorridos a partir de 14/01/2015, é necessário comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de união estável. Caso não sejam comprovados, o benefício cessará em 04 (quatro) meses.
COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E/OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos:

I - Certidão de nascimento de filho havido em comum.

II - Certidão de casamento religioso.

III - Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.

IV - Disposições testamentárias.

V - Declaração especial feita perante tabelião.

VI - Prova de mesmo domicílio.

VII - Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.

VIII - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

IX - Conta bancária conjunta.

X - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.

XI - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

XII - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.

XIII - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

XIV - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

XV - Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.

XVI - Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Observação: Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

Observações

Para óbitos ocorridos a partir de 14/01/2015, a (o) companheira (o) deverá comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de união estável.
 

Caso não sejam comprovados 02 (dois) anos de união estável, o benefício cessará em 04 (quatro) meses.


 

Não será exigida comprovação mínima de 02 (dois) anos de união estável anteriores ao óbito quando:

a) O óbito do segurado for decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.

b) A(O) companheira (o) for considerado inválido ou com deficiência.
Para óbitos de segurados ocorridos a partir de 01/03/2015, serão exigidas 18 contribuições mensais.

Caso não sejam comprovadas as 18 (dezoito) contribuições mensais, o benefício cessará em 4 (quatro) meses.

 

Não serão exigidas as 18 (dezoito) contribuições quando:

a) O óbito do segurado for decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.

b) A(O) companheira(o) for considerado inválido ou com deficiência.

c) Na data do óbito, o segurado estiver em gozo de aposentadoria.

A pensão, para companheira(o), será devida pelos seguintes períodos:
 

a) 04 (quatro) meses, caso não sejam comprovados 02 (dois) anos de união estável e 18 (dezoito) contribuições mensais do segurado.
 

b) Comprovados os requisitos do item anterior:
- 03 (três) anos, para pensionista com menos de 21 (vinte e um) anos de idade.
- 06 (seis) anos, para pensionista entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- 10 (dez) anos, para pensionista entre 27 (vinte e sete) a 29 (vinte e nove) anos de idade.
- 15 (quinze) anos, para pensionista entre 30 (trinta) a 40 (quarenta) anos de idade.
- 20 (vinte) anos, para pensionista entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade.
- vitalícia, para pensionista com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
 

c) enquanto perdurar a invalidez ou deficiência do pensionista. Em caso de cessação da invalidez ou de afastamento da deficiência, os períodos mínimos para recebimento do benefício serão os anteriormente informados, conforme o caso.

REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

1. Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).

2. Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

3. Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.

4. Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.

5. No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.

6. Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.

 

Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Dos filhos e enteados menores de 21 anos

  • Requerimento de Pensão por Morte INSS – formulário disponível no site da Previ ou agência do Banco do Brasil.
     
  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia da certidão de nascimento do requerente.
     
  • No caso de enteado apresentar também:
    - Certidão de casamento do segurado ou provas da união estável entre o segurado e o genitor do enteado. No caso de união estável, apresentar cópia autenticada de, no mínimo, três dos documentos da relação apresentada no tópico "Comprovações".
    - Declaração, por escrito, do segurado falecido manifestando a intenção de equiparação a filho, no caso de pensão por morte.
    - Provas de dependência econômica do enteado com o segurado falecido. Apresentar cópia autenticada de, no mínimo, três dos documentos da relação apresentada no tópico "Comprovações".
     
  • Se o requerente for filho menor de 16 anos, é obrigatória a apresentação de documento de identificação do representante legal (normalmente pai ou mãe).
     
  • Caso o representante legal não seja pai ou mãe, apresentar, também, o termo de guarda/tutela.
     
  • Se o requerente for filho com idade entre 16 e 18 anos, poderá requerer seu benefício em requerimento autônomo, assinando o documento em conjunto com o seu representante legal, sendo obrigatória a apresentação de documento de identificação do representante.
  • Se o requerente for filho maior de 16 anos, poderá solicitar seu benefício em requerimento autônomo, assinando o próprio requerimento.
     
COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E/OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

 

Devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos:

 

I - Certidão de nascimento de filho havido em comum.

II - Certidão de casamento religioso.

III - Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.

IV - Disposições testamentárias.

V - Declaração especial feita perante tabelião.

VI - Prova de mesmo domicílio.

VII - Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.

VIII - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

IX - Conta bancária conjunta.

X - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.

XI - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

XII - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.

XIII - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

XIV - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

XV - Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.

XVI - Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 

Observação: Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

Observações

O menor sob guarda, desde 14/10/1996 (data da publicação da MP 1523 convertida na Lei 9.528/97), não é considerado dependente do segurado para o INSS (exceção Minas Gerais e Tocantins em função de Ação Civil Pública).

REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

1. Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).

2. Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

3. Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.

4. Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.

5. No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.

6. Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.

 

Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

Documentação

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Dos filhos e enteados maiores de 21 anos (inválidos)

- Se maior inválido capaz – o requerente assina o requerimento.

- Se maior inválido incapaz – o curador assina o requerimento.

- A situação de inválido capaz ou incapaz deve ser registrada no campo próprio do requerimento (relação de dependentes).
 

  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia da certidão de nascimento do requerente.
     
  • Curatela (provisória ou definitiva), se filho maior inválido incapaz.
     
  • Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do curador.


Opcional – Apresentação de exames médicos que comprovem a invalidez. Se determinarem a data de início da invalidez, a apresentação é recomendada.

 

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

Observações

Os inválidos maiores de 21 anos, sejam filho, enteado ou irmão, somente figurarão como dependentes do segurado se estiver comprovado em exame médico-pericial que a invalidez é anterior à data em que completou 21 anos ou à eventual causa de emancipação civil.

Requerimento de pensão por morte

1) Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).


2) Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.


3) Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.


4) Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.


5) No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.


6) Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.


Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

Documentação

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Do ex-cônjuge ou ex-companheira(o)

  • Requerimento de Pensão por Morte INSS – formulário disponível no site da Previ ou agência do Banco do Brasil.
     
  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia atualizada da certidão de casamento, ou seja, emitida após a data do óbito do participante (com averbação da separação, se houver).
     
  • Cópia da Certidão de Inteiro Teor atualizada, em que constem os beneficiários da pensão alimentícia.
     
  • Informar número de benefício (NB) da Pensão Alimentícia, se já a recebia do INSS.
     
  • Caso não exista decisão judicial sobre Pensão Alimentícia, apresentar documentos que comprovem ajuda financeira do segurado falecido ao requerente.
PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

1. Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).

2. Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

3. Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.

4. Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.

5. No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.

6. Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.

 

Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Dos pais

  • Requerimento de Pensão por Morte INSS – formulário disponível no site da Previ ou agência do Banco do Brasil.
     
  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia da Certidão de nascimento ou casamento do segurado falecido.
     
  • Comprovação de dependência econômica. Apresentar cópia autenticada de, no mínimo, três dos documentos da relação apresentada no tópico “Comprovações”.
     
  • Declaração de Inexistência de dependentes preferenciais.   

 

COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E/OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

 

Devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos:

 

I - Certidão de nascimento de filho havido em comum.

II - Certidão de casamento religioso.

III - Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.

IV - Disposições testamentárias.

V - Declaração especial feita perante tabelião.

VI - Prova de mesmo domicílio.

VII - Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.

VIII - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

IX - Conta bancária conjunta.

X - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.

XI - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

XII - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.

XIII - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

XIV - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

XV - Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.

XVI - Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 

Observação: Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

1. Encaminhar requerimento original (não pode ser cópia autenticada em cartório).

2. Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

3. Recomendável um requerimento para cada requerente maior de 16 e menor de 18 anos.

4. Obrigatório um requerimento para cada requerente maior de 18 anos ou inválido.

5. No requerimento, preencher o campo “Relação de Dependentes” com as informações do(s) beneficiário(s) apenas desse requerimento.

6. Para cada beneficiário, deverão ser preenchidos todos os campos (nome, nascimento, estado civil, inválido, incapaz, vínculo) da “Relação de Dependentes”.

 

Exemplos para o preenchimento:

a) Mãe e filho menor ambos dependentes do segurado falecido:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão”, os dados da mãe, e, na “Relação de Dependentes”, preencher os dados da mãe e do menor. Requerimento assinado pela mãe.


b) Filho menor dependente do segurado falecido e mãe (ou tutor) não dependente:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do menor. Requerimento assinado pela mãe ou tutor.


c) Dependente maior incapaz com curador ou representante legal:

Preencher, no campo “Titular do Benefício de Pensão” e na “Relação de Dependentes”, os dados do maior incapaz. Requerimento assinado pelo curador ou representante legal.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia do documento de identidade e CPF.

  • Cópia da Certidão de Óbito.
    Observação: A relação dos documentos, autenticados em cartório, é exigida para cada requerimento encaminhado ao INSS. 

  • Caso o falecido não estivesse aposentado pelo INSS apresentar, também, todas as Carteiras de Trabalho originais (não precisa de cópia).

Dos irmãos menores de 21 anos ou inválidos

  • Requerimento de Pensão por Morte INSS – formulário disponível no site da Previ ou agência do Banco do Brasil.
     
  • Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
     
  • Cópia da Certidão de nascimento ou casamento do falecido.
     
  • Cópia da Certidão de nascimento do requerente.
     
  • Comprovação de dependência econômica. Apresentar cópia autenticada de, no mínimo, três dos documentos da relação apresentada no tópico “Comprovações”.
     
  • Declaração de Inexistência de dependentes preferenciais.
     
  • Para o preenchimento do requerimento, vide orientações “DOS FILHOS E ENTEADOS (menores de 21 anos)” ou “DOS FILHOS E ENTEADOS MAIORES INVÁLIDOS (maiores de 21 anos)”, conforme o caso. 
     


Observação: caso o requerimento seja assinado por procurador, encaminhar, também, cópia da procuração, do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do mesmo.

 

COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E/OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

 

Devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos:

 

I - Certidão de nascimento de filho havido em comum.

II - Certidão de casamento religioso.

III - Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.

IV - Disposições testamentárias.

V - Declaração especial feita perante tabelião.

VI - Prova de mesmo domicílio.

VII - Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.

VIII - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

IX - Conta bancária conjunta.

X - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.

XI - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados.

XII - Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.

XIII - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

XIV - Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

XV - Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.

XVI - Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

 

Observação: Todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

PRAZOS PARA REQUERIMENTO

O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado até 90 (noventa) dias a partir do óbito.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, o pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, se o  requerimento tiver sido protocolado até 30 (trinta) dias a partir do óbito.

Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do protocolo do requerimento.

No caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, o requerimento deverá ser protocolado no Prisma (DF) até o 90º dia da data do óbito, para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015.

Para óbitos ocorridos até 04/11/2015, no caso de encaminhamento do benefício do INSS pelo Acordo, a data do protocolo no Prisma (DF) determinará o início do pagamento do benefício.

 

ATENÇÃO: NÃO DEIXE PARA ENVIAR SEUS REQUERIMENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS.


IMPORTANTE: Caso o beneficiário não possua toda a documentação de imediato, recomendamos que sejam remetidos, para cada processo (Previ e INSS), os requerimentos e a certidão de óbito o quanto antes possível e, posteriormente, o restante da documentação.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

 

LEMBRE-SE TAMBÉM: a PREVI encaminhará correspondência aos pensionistas comunicando a concessão do benefício e alertando sobre a necessidade de entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.

 

PARA REQUERIMENTO DE PENSÃO PÓS MORTE
  • 1) Encaminhar requerimento original com assinatura abonada pela agência BB ou firma reconhecida em cartório.
  • 2) As cópias dos documentos podem ser simples.
  • 3) É obrigatório o preenchimento de um requerimento para cada beneficiário.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia simples da Certidão de Óbito.

Do cônjuge e/ou filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos

  • Requerimento de Pensão por Morte Previ – formulário disponível no site da Previ ou à agência do Banco do Brasil, com assinatura abonada pela agência ou firma reconhecida em cartório;
     
  • Cópia simples da identidade e do CPF.
     
  • Cópia simples da Certidão de Casamento atualizada, ou seja emitida após a data do óbito do participante (em caso de cônjuge).
     
  • Cópia simples da Certidão de Nascimento (em caso de filhos que não possuam RG).
     
  • Abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil.
     
PRAZOS PARA REQUERIMENTO
  • O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado na Previ até 90 (noventa) dias a partir desta data. Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do requerimento.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

 

LEMBRE-SE TAMBÉM: a PREVI encaminhará correspondência aos pensionistas comunicando a concessão do benefício e alertando sobre a necessidade de entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.

 

PARA REQUERIMENTO DE PENSÃO PÓS MORTE
  • 1) Encaminhar requerimento original com assinatura abonada pela agência BB ou firma reconhecida em cartório.
  • 2) As cópias dos documentos podem ser simples.
  • 3) É obrigatório o preenchimento de um requerimento para cada beneficiário.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia simples da Certidão de Óbito.

Da companheira ou companheiro

  • Requerimento de Pensão por Morte Previ – formulário disponível no site da Previ ou à agência do Banco do Brasil, com assinatura abonada pela agência ou firma reconhecida em cartório;
     
  • Cópia simples da identidade e do CPF.
     
  • Cópia simples da Certidão de Casamento atualizada, ou seja emitida após a data do óbito do participante (em caso de viúvo(a) ou separado(a) de outro relacionamento).
     
  • Abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil.
     
  • Comprovação da União estável conforme regras abaixo descritas:
  •  

    Comprovação da União estável: Plano 1

     

    A Previ, desde 04/05/2006, não efetua análise quanto à existência da União Estável de participantes do Plano 1, acompanhando, para tanto, a decisão do INSS. Faz-se necessário, portanto, aguardar a concessão pela Previdência Oficial para inclusão no rol dos beneficiários desta Caixa de Previdência. Artigo 5º - parágrafo 2º, do Regulamento do Plano de Benefícios nº 1, vigente a partir de 04/05/2006, "considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o participante, assim reconhecida pela Previdência Oficial Básica". Para óbitos ocorridos antes de 04/05/2006, faz-se necessária a comprovação da União Estável junto à Previ (consulte a documentação relacionada).

     

    Comprovação da União estável: Previ Futuro

     

    A Previ, desde 14/12/2010, não efetua análise quanto à existência da União Estável de participantes do Plano Previ Futuro, acompanhando, para tanto, a decisão do INSS. Faz-se necessário, portanto, aguardar a concessão pela Previdência Oficial para inclusão no rol dos beneficiários desta Caixa de Previdência. Artigo 4º - parágrafo 2º, do Regulamento do Plano Previ Futuro, vigente a partir de 27/01/2012, "considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o participante, assim reconhecida pela Previdência Oficial Básica". Para óbitos ocorridos antes de 14/12/2010, faz-se necessária a comprovação da União Estável junto à Previ (consulte a documentação relacionada).

PRAZOS PARA REQUERIMENTO
  • O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado na Previ até 90 (noventa) dias a partir desta data. Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do requerimento.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

 

LEMBRE-SE TAMBÉM: a PREVI encaminhará correspondência aos pensionistas comunicando a concessão do benefício e alertando sobre a necessidade de entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.

 

PARA REQUERIMENTO DE PENSÃO PÓS MORTE
  • 1) Encaminhar requerimento original com assinatura abonada pela agência BB ou firma reconhecida em cartório.
  • 2) As cópias dos documentos podem ser simples.
  • 3) É obrigatório o preenchimento de um requerimento para cada beneficiário.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia simples da Certidão de Óbito.

Do ex-cônjuge ou ex-companheira(o)

  • Requerimento de Pensão por Morte Previ – formulário disponível no site da Previ ou à agência do Banco do Brasil, com assinatura abonada pela agência ou firma reconhecida em cartório;
     
  • Cópia simples da identidade e do CPF.
     
  • Cópia simples da Certidão de Casamento atualizada, ou seja emitida após a data do óbito do participante.
     
  • Cópia simples da Certidão de Inteiro Teor atualizada, em que constem os beneficiários da pensão alimentícia e posteriores alterações, se houver.
  • Comprovação de recebimento de pensão alimentícia, caso não receba a pensão alimentícia na folha de pagamentos da Previ (por exemplo, transferência bancária do titular em favor do requerente ou recibos comprovando o pagamento da pensão)
     
  • Abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil.
     
PRAZOS PARA REQUERIMENTO
  • O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado na Previ até 90 (noventa) dias a partir desta data. Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do requerimento.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

 

LEMBRE-SE TAMBÉM: a PREVI encaminhará correspondência aos pensionistas comunicando a concessão do benefício e alertando sobre a necessidade de entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.

 

PARA REQUERIMENTO DE PENSÃO PÓS MORTE
  • 1) Encaminhar requerimento original com assinatura abonada pela agência BB ou firma reconhecida em cartório.
  • 2) As cópias dos documentos podem ser simples.
  • 3) É obrigatório o preenchimento de um requerimento para cada beneficiário.

 

Documentação

Do falecido

  • Cópia simples da Certidão de Óbito.

Dos enteados, menores sob guarda e irmãos menores de 24 anos; do pai ou mãe; dos enteados, menores sob guarda, filhos e irmãos maiores de 24 anos, se inválidos

  • Requerimento de Pensão por Morte Previ – formulário disponível no site da Previ ou à agência do Banco do Brasil, com assinatura abonada pela agência ou firma reconhecida em cartório;
     
  • Cópia simples da identidade e do CPF.
     
  • Cópia simples da Certidão de Nascimento, em caso do menor não possuir RG.
     
  • Abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil.
     
  • É necessária a comprovação de dependência econômica (consulte a documentação relacionada):
     

    COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA JUNTO À PREVI

     

    Apresentar cópias do maior número possível de documentos para a análise do processo. Ao encaminhar os documentos existentes, e caso não haja quaisquer outros documentos para composição do processo, anexar carta dirigida à Previ / GEBEN, com firma reconhecida, em que declare não possuir outros documentos para inclusão no processo.

     

    I - Certidão de Nascimento de filho(s) havido em comum.

    II - Certidão de Casamento religioso.

    III - Declaração da Receita Federal com os dependentes relacionados nos últimos 5 (cinco) anos, ou cópia da Declaração de Imposto de Renda do ex-participante com carimbo de recebimento pela Receita Federal.

    IV - Disposições testamentárias firmadas pelo ex-participante.

    V - Anotação na C.T.P.S. do ex-participante em que conste a designação de dependente.

    VI - Declaração especial feita pelo ex-participante perante tabelião.

    VII - Comprovação de domicílio comum na época do óbito (correspondências diversas em nome do requerente e do ex-participante; contas de luz, gás, telefone; notas fiscais, carnês, declaração de terceiros, com firma reconhecida, de que havia domicílio comum).

    VIII - Caso não tenha domicílio comum, comprovação de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil (comprovantes de despesas alimentícias, escolares, outras diversas; notas fiscais e carnês em nome do ex-participante, referentes a serviços prestados ao requerente; cartão de crédito conjunto; contratos assinados pelo ex-participante em conjunto com o requerente; remessa de numerário).

    IX - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

    X - Comprovação de conta bancária conjunta.

    XI - Registro em associação de qualquer natureza, em que conste o interessado como dependente do ex-participante.

    XII - Comprovante de pagamento de seguro em que conste o requerente como beneficiário do ex-participante (Capec ou outros).

    XIII - Inscrição em instituição de assistência médica, na qual conste o ex-participante como titular e o requerente como dependente (Cassi ou outro plano de saúde).

    XIV - Comprovantes de despesas médicas e/ou odontológicas assumidas pelo ex-participante em favor do requerente (pedidos de auxílio à Cassi, PAS, outros).

    XV - Escritura referente a imóvel adquirido em comum.

    XVI - Carta Concessória do INSS, caso o benefício já tenha sido deferido pelo Instituto.

    XVII - Certidão de Curatela em nome do novo representante legal.

    XVIII - Certidão de Curatela em nome do ex-participante.

    XIX - Fontes de renda do requerente.

    XX - Perícia do INSS com reconhecimento da invalidez e incapacidade permanentes.

    XXI - Comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos genitores dos menores sob guarda, carimbada pela Receita Federal.

    XXII - Prova de recebimento de pensão alimentícia, em caso de menores sob guarda (Certidão de inteiro teor de pensão alimentícia atribuída a um dos genitores do requerente, em favor deste, acompanhada da sentença homologatória).

    XXIII - Fontes de rendas dos genitores dos menores sob guarda.

    XXIV - Certidão de Guarda atualizada em nome do ex-participante.

    XXV - Certidão de Guarda em nome do novo guardião.

    XXVI - Quaisquer outros elementos que possam levar à convicção do fato a comprovar união estável ou dependência econômica.

PRAZOS PARA REQUERIMENTO
  • O pagamento da pensão será retroativo à data do óbito do participante, caso o requerimento seja protocolado na Previ até 90 (noventa) dias a partir desta data. Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data do requerimento.

 

COMO REQUERER

Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência para providenciar a abertura.

 

É necessário que o beneficiário figure como primeiro titular da conta corrente e que a mesma esteja ativa.

 

É necessária a abertura de 01 conta corrente para cada beneficiário.

 

Os requerimentos e documentos podem ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil ou enviados diretamente para a PREVI, via correios.

 

Endereço da Previ

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares CEP 22250-040 - Rio de Janeiro (RJ)

Central de atendimento: 0800-729-0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o Fale Conosco do site.

 

LEMBRE-SE: são dois processos distintos, um para a Previ e outro para o INSS.

É preciso atentar ao correto preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade. Deverão ser preenchidos dois requerimentos. Um requerendo o benefício complementar à Previ e outro solicitando o benefício oficial do INSS.

 

 

LEMBRE-SE TAMBÉM: a PREVI encaminhará correspondência aos pensionistas comunicando a concessão do benefício e alertando sobre a necessidade de entrar em contato com a CASSI, através das Centrais de Atendimento ou de uma Unidade de Atendimento Presencial de sua localidade, para efetuar a homologação de sua inscrição junto ao Plano de Assistência Médica.

 

OBSERVAÇÕES
  • Caso o INSS indefira a concessão do benefício de pensão por morte, contudo indicando a invalidez do requerente antes do óbito do participante, a pensão por morte sobre o benefício Previ deverá ser analisada conforme disposto no Regulamento do Plano de Benefícios I e Previ Futuro.