PREVI

Plano 1

Perguntas frequentes

Aqui você pode encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o Plano 1.

  • •
  • •Quando e como pode ser resgatada a RMAP?

    Quando o participante rompe o vínculo empregatício com a patrocinadora, a partir de 24/12/1997, e opta pelo cancelamento da inscrição no Plano.
     
     
     
    Caso a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada, apurada no mês do cancelamento da inscrição, seja superior ao valor da devolução das contribuições pessoais (Reserva de Poupança), a diferença (DRM – Diferença da Reserva Matemática) resultante será utilizada para liquidar ou, se insuficiente, amortizar o saldo devedor de empréstimo, de financiamento imobiliário e de dívidas previdenciárias.
     
     
     
    A DRM está limitada a 80% do montante das contribuições patronais, que é apurado segundo os mesmos critérios utilizados no cálculo da devolução das contribuições pessoais.
     
     
     
    Se a DRM for maior que os saldos devedores de empréstimo, de financiamento imobiliário e de dívidas previdenciárias, o valor remanescente, deduzido de 0,8% para cobertura dos custos de pagamento e manutenção, será pago ao ex-participante na modalidade de Renda Mensal Temporária por Desligamento do Plano, em parcelas mensais pelo prazo máximo de 120 meses.
  • •O que é a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada (RMAP)?

    Reserva Matemática de Aposentadoria Programada é o cálculo atuarial onde são considerados os eventos referentes aos benefícios sem risco (programados), uma vez que é estimada a data em que ocorrerá um dos eventos possíveis, observado o Regulamento da PREVI e a legislação da Previdência Oficial.

  • •A Reserva Matemática de Aposentadoria Programada pode sofrer reduções?

    A RMAP pode oscilar para mais ou para menos, dependendo das variáveis que influenciam o cálculo.

  • •Que variáveis influenciam o cálculo da Reserva Matemática de Aposentadoria Programada?

    Dados pessoais:
    Sexo, idade, tempo de filiação à PREVI, tempo de vinculação ao INSS, média dos 36 últimos Salários de Participação corrigidos pelo IGP-DI até 05/2004 e INPC a partir de 06/2004, contribuição média calculada em função da média dos 36 últimos Salários de Participação.

     

    Dados biométricos:
    Tábuas de mortalidade e de invalidez e tabela de composição média do grupo familiar (estimativa de uma família média representativa por sexo e idade, independentemente do grupo familiar que o participante tenha).

     

    Dados econômicos:
    Inflação de longo prazo e taxa de juros.

  • •Na Renda Mensal Temporária por Desligamento do Plano há prestação mínima?

    Caso o pagamento em 120 meses resulte em prestações inferiores a 10% da Parcela PREVI (PP), o prazo será diminuído de forma a corresponder à quantidade necessária de prestações baseadas nesse valor mínimo.

  • •Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda retido na Fonte?

    Conforme Regulamento do Imposto de Renda (RIR), são permitidas as seguintes deduções:

    • pensão alimentícia;
    • R$ R$ 189,59 por dependente;
    • valor de até R$ 1.903,98 relativo à parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, paga pela previdência oficial ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
  • •O que é custeio de um Plano de Benefícios?

    É o montante de recursos financeiros necessários à garantia do pagamento dos benefícios presentes e futuros de aposentadoria e pensão.

  • •Como são corrigidas as contribuições pessoais?

    Para efeito da atualização monetária, são aplicados os seguintes indexadores:

    De 03/1980 a 02/1986 ORTN
    De 03/1986 a 01/1989 OTN
    De 02/1989 a 02/1991 BTN
    De 03/1991 a 04/1993 TR
    De 05/1993 a 07/1994 TRD
    De 08/1994 a 06/1995 IPC-R
    De 07/1995 a 11/1997 (INPC + IGP-DI) / 2
    De 12/1997 a 5/2004 IGP-DI
    A partir de 6/2004 INPC

     

  • •Quais as fontes de receita deste plano?

    I - contribuições mensais e anuais dos participantes em atividade, calculadas sobre os respectivos Salários de Participação.

    II - contribuições mensais e anuais dos participantes em gozo de benefício, calculadas sobre os respectivos Salários de Participação.

    III - contribuições mensais e anuais dos Patrocinadores, além de outras contribuições especiais previstas no Estatuto ou em instrumento específico.

    IV - receitas de investimentos.
     

  • •Qual o valor das contribuições patronais?

    Correspondem ao mesmo valor das contribuições dos participantes.

  • •O que é uma avaliação atuarial?

    É um estudo técnico baseado em levantamentos de dados individuais, econômicos e estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano, bem como analisar o histórico e a evolução do plano e do grupo de participantes como um todo, de forma a identificar e antever necessidades de adaptação aos novos cenários.

  • •O que são juros atuariais?

    É a taxa de juros previamente pactuada com a área de investimentos para assegurar que as reservas, constituídas pelos participantes e patrocinadora, tenham um rendimento mínimo. Esta taxa de juros considera as condições de rentabilidade dos mercados financeiro, imobiliário e de capitais, não podendo exceder a 6% ao ano, conforme legislação.
  • •Como é reajustada a Renda Mensal Temporária por Desligamento do Plano?

    As parcelas serão corrigidas monetariamente pela rentabilidade líquida do Plano limitada ao INPC, nas mesmas épocas de reajustes dos benefícios pagos pela PREVI.

  • •O que acontece no caso do falecimento do beneficiário de Renda Mensal Temporária por Desligamento do Plano?

    No caso de falecimento do ex-participante, antes do pagamento da última prestação, as prestações remanescentes serão pagas à vista, aos seus herdeiros legais.

  • •Quais são as contribuições e os benefícios estabelecidos para os participantes autopatrocinados?

    O participante que opta pela permanência no Plano na condição de autopatrocinado fica responsável pela manutenção do pagamento das contribuições pessoais e patronais.

    O Salário de Participação corresponderá à remuneração do seu último cargo efetivo (VP e AN, e respectivos VCPs) ou à media dos 12 últimos Salários de Participação.

    O Salário de Participação será atualizado pelos mesmos índices e com a mesma vigência dos reajustes de vencimentos dos empregados do Banco do Brasil.

    A concessão de benefício está subordinada às mesmas condições e aos mesmos critérios de cálculo previstos para os participantes em geral.
     

  • •Como se apura a Renda Mensal (benefício proporcional diferido)?

    A Renda Mensal é calculada com base no maior valor entre a Reserva Matemática de Aposentadoria Programada e a Reserva de Poupança, ambas apuradas na data da opção pelo benefício proporcional diferido. Este valor será corrigido monetariamente até a data do evento e acrescido de juros atuariais, deduzindo-se 0,8% para suportar os custos de pagamento e manutenção.

    Uma vez apurado esse valor-base, o cálculo da renda será feito atuarialmente levando-se em conta, entre outros fatores, a idade do participante, tempo de filiação à PREVI, tempo de vinculação ao INSS, média dos 36 últimos Salários de Participação, tábuas biométricas de mortalidade e de invalidez, taxa de juros e composição média do grupo familiar.

    A pensão por morte será apurada com base nos mesmos critérios de habilitação de dependentes, percentuais de cálculo e rateio previstos para os participantes em geral.

    Ocorrendo a indicação de novos dependentes após a concessão da renda mensal ao participante em benefício proporcional diferido, a respectiva pensão será calculada de forma a respeitar a equivalência atuarial com o compromisso que seria assumido caso não tivesse havido a indicação desses novos dependentes.
     

  • •Como é apurada a base de cálculo para retenção do Imposto de Renda na Fonte?

    Para acessar informação detalhada, com exemplos, veja:

    Plano 1 > Conheça o Plano > Folha de Pagamento > Imposto de Renda > Cálculo.

  • •Como solicitar comprovantes de rendimentos anteriores ao ano base 1999?

    Os pedidos de segunda via de comprovantes de rendimentos anteriores a 1999 devem ser solicitados diretamente ao Banco do Brasil. A PREVI assumiu a responsabilidade pelo processamento da Folha de Pagamento e encaminhamento de comprovantes de rendimentos a somente partir do ano base 1999.

    Os pedidos de segunda via de comprovantes de rendimentos anteriores a 1999 devem ser solicitados diretamente ao Banco do Brasil, exceto no caso de aposentado externo e funcionário do quadro próprio da PREVI, que devem se reportar à Caixa de Previdência.

  • •Como é apropriado o Imposto de Renda sobre o resgate de poupança?

    A incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o resgate de poupança obedece à legislação vigente artigos 32 e 33, da Lei 9.250, de 26/12/95, como também ao artigo 7º da Medida Provisória 2159-70, de 24/10/2001, atualmente o assunto está disposto na Instrução Normativa 1343/2013: - são consideradas como rendimentos isentos e não-tributáveis: as contribuições efetuadas entre 1/1/1989 e 31/12/1995 e a correção monetária; - são consideradas como rendimentos tributáveis: as contribuições efetuadas e a correção monetária entre 4/3/1980 e 31/12/1988, as contribuições efetuadas e a correção monetária a partir de 1/1/1996, e os rendimentos (juros) sobre as contribuições efetuadas a partir de 4/3/1980.

  • •A isenção do I.R. dos proventos de aposentadoria ou pensão, recebidos por portadores de moléstia grave, está condicionada à comprovação?

    Sim. Para efeito de reconhecimento da isenção, a doença deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. O laudo deve ser remetido à CASSI Regional, que fará a análise dos documentos, em conformidade com a Legislação vigente, e encaminhará arquivo à PREVI para implantação da isenção na FOPAG, exceto no caso de aposentado externo e funcionário do quadro próprio da PREVI, que devem se reportar à Caixa de Previdência.

    (Lei 7.713/1988, inciso XIV do artigo 6º, alterada pela Lei 11.052/2004, e a Instrução Normativa 15, art. 5º, inciso XII)

  • •Como é apropriado o Imposto de Renda sobre a Diferença da Reserva Matemática?

    O Imposto de Renda incide sobre a parcela utilizada para liquidar/amortizar o saldo de empréstimo, do financiamento imobiliário e de dívidas previdenciárias.

  • •Qual é a tabela aplicada pela PREVI para o cálculo do Imposto de Renda na Fonte?

     

    Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir
    Até R$ 1.903,98 Isento -
    De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
    De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
    De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
    Acima de R$ 4.664,69 27,5% R$ 869,36
     
    Dedução por dependente: R$ 189,59.
    Parcela isenta para contribuintes com 65 anos ou mais: R$ 1.903,98.
  • •Como solicitar o cancelamento da cobrança de mensalidade de entidade conveniada?

  • •Como são calculadas as contribuições pessoais?

    As contribuições mensais devidas pelos participantes em atividade são calculadas de acordo com o enquadramento de seus Salários de Participação nas alíquotas estabelecidas na tabela a seguir

    Salário de Participação (SP) Contribuição mensal Parcela a deduzir
    SP < ½ PP*1,25 1,8% SP -
    ½ PP*1,25 < SP < PP*1,25 3% SP 0,75% PP
    SP > PP*1,25 7,8% 6,75% PP

    Os aposentados contribuem com 4,8% do complemento PREVI.
    Os contribuintes externos ou autopatrocinados arcam com as contribuições patronais e pessoais.

  • &bull;O que é taxa de carregamento ?

    É o percentual, de 5% até setembro de 2010 e de 4% a partir de outubro de 2010, cobrado sobre o valor de todas as contribuições para cobrir as despesas administrativas da PREVI.

  • &bull;O que é a Reserva de Poupança?

    A Reserva de Poupança é constituída pelas contribuições pessoais vertidas ao Plano de Benefícios a partir de 4/3/1980 (início da vigência do regime financeiro de capitalização), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros atuariais conforme abaixo discriminado, deduzindo-se as taxas de carregamento que incidiram sobre as contribuições:

    • Rompimento do vínculo até 3/5/2006 - até o mês do rompimento;
    • Rompimento do vínculo ou última contribuição a partir de 4/5/2006 - até o mês imediatamente anterior ao pagamento do resgate.
  • &bull;O que é Reserva Matemática?

    Representa a diferença, em valores atuais, entre os compromissos futuros da PREVI - benefícios futuros - e os compromissos futuros do participante e da patrocinadora - contribuições futuras -, todos avaliados à mesma época e considerando os dados dos participantes e um conjunto de hipóteses atuariais.

     

    Essas hipóteses atuariais são um conjunto de premissas com vistas a estimar os benefícios e contribuições futuras do plano de benefícios, considerando fatores econômicos (taxa de juros, crescimento salarial, reajuste dos benefícios do plano etc), fatores biométricos (mortalidade de ativos, mortalidade de inválidos, entrada em invalidez etc.) e outros fatores (composição do grupo familiar,limitações legais etc). As hipóteses atuariais devem ser periodicamente analisadas para ajustá-las, se necessário, à realidade das ocorrências.

     

    No cálculo desse montante são considerados custos para benefícios dos seguintes tipos:

     

    • Complemento de Pensão por Morte dos Participantes
    • Complemento de Aposentadoria por Invalidez
    • Complemento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
    • Complemento de Aposentadoria por Idade
    • Complemento Antecipado de Aposentadoria.
       
  • &bull;Existe alguma publicação que explique de forma simples as demonstrações dos planos de benefícios?

    Sim. A Comissão Técnica Regional (CTR) Centro-Norte de Contabilidade (ABRAPP), com o apoio da ANCEP, desenvolveu um gibi/cartilha com o objetivo de auxiliar o participante a interpretar as demonstrações contábeis do seu plano de benefícios. O material é educativo, com linguagem simples, acessível e de fácil entendimento. Veja aqui (pdf /3,40MB).

  • &bull;Como faço para informar o óbito de uma pessoa que recebe benefício da PREVI?

    Basta  clicar aqui, preencher e enviar o formulário de Aviso de Óbito.

  • &bull;O que é Salário de Participação (SP)?

    O SP é a base mensal de cálculo das contribuições do participante à PREVI. O SP também é utilizado para calcular o Complemento de Aposentadoria.  
     
    O SP é composto por todas as verbas de natureza salarial, tais como vencimento-padrão, comissões, horas-extras, adicional noturno, anuênios, adicional por mérito. Não integram o SP as verbas indenizatórias, aquelas decorrentes da venda de férias, licença-prêmio, abonos. 
     
    O SP é calculado mensalmente e limitado pelo maior dos três tetos seguintes: 
    · 136% da remuneração do cargo efetivo (VP, adicional por mérito e anuênio) 
    · 90% da remuneração 
    · Uma Parcela PREVI *1,25
    O SP corresponde sempre ao maior destes três tetos e não pode ultrapassar a remuneração mensal. 
     
    O SP varia conforme as verbas que o participante recebe a cada mês. Ao utilizar o Simulador, este SP está denominado como SP Remuneração. 
  • &bull;O que é preservação do SP?

    Preservação do SP é o direito que todo participante tem, caso sua remuneração mensal seja reduzida.  
     
    Em determinados eventos como perda de comissão, reclassificação de agência, interrupção de substituição, perda de adicional noturno, redução de horas-extras e outros que provoquem queda na remuneração e no SP, o participante pode preservar o valor correspondente à média aritmética simples do SP Remuneração dos últimos 12 meses anteriores ao mês da perda. 
     
  • &bull;Por que preservar o SP?

    Porque desta maneira o participante preserva seu benefício de aposentadoria. O Complemento PREVI é calculado com base nos 36 SP anteriores à concessão do benefício – assim, se o participante solicitar a preservação do SP, garante o cálculo do benefício sobre uma base de contribuição maior. 
     
     
  • &bull;Quem pode preservar o SP?

    Quem teve sua remuneração mensal reduzida em decorrência de eventos como reclassificação de agência, perda de comissão, fim de adicional noturno, interrupção de substituição, redução de horas-extras, entrada em licença sem remuneração. 
     
     
  • &bull;Qual o valor a ser preservado?

    O valor a ser preservado corresponde à média aritmética do SP Remuneração dos últimos 12 meses anteriores ao mês da perda.

  • &bull;O que acontece se aumentar a remuneração do participante que já tem SP Preservado?

    Se, em decorrência do aumento da remuneração, o SP Remuneração do mês for maior que o SP Preservado, prevalecerá o primeiro. 

  • &bull;A PREVI possui algum serviço para me auxiliar quanto à escolha da melhor época para me aposentar?

    Sim, para quem está planejando sua aposentadoria, a PREVI oferece, desde 2011, o serviço de Assessoria Previdenciária. Trata-se de um atendimento personalizado, realizado exclusivamente por telefone.


    A equipe da Assessoria Previdenciária analisa o caso, com simulações de acordo com as informações de cada participante e, no dia e hora marcados, faz contato. O estudo inclui qualquer uma das modalidades de aposentadoria oferecidas pela PREVI e pelo INSS. É necessário agendar o serviço com antecedência, pelos telefones 0800-031-0505 e 0800-729-0505 ou pelo Fale Conosco do site PREVI, opção "Sou participante", assunto “Aposentadoria”.  

  • &bull;Em quais situações você pode autorizar a preservação do SP?

    1. Se você sofreu perda ou redução de remuneração; 2. Se você ainda não tem um SP preservado que contemple a situação atual de perda; 3. Se você tem um SP a preservar maior que o SP preservado;

  • &bull;Quando solicitar a preservação do SP?

    A preservação do SP deve ser solicitada no prazo máximo de 90 dias, contados do dia 20 do mês em que a remuneração for reduzida na folha de pagamento. Para participantes em licença sem remuneração, a solicitação também poderá ser feita no prazo de 90 dias contados a partir da data do retorno às atividades no Banco do Brasil. 
     
  • &bull;Qual o custo da preservação para o participante?

    O participante pagará as contribuições pessoais e patronais incidentes sobre a diferença entre o SP preservado e o SP Remuneração.
     
     
     
     
     
     
  • &bull;Como será atualizado o SP Preservado?

    A atualização será feita anualmente pelo mesmo índice de reajuste aplicado nas tabelas de vencimentos básicos do cargo efetivo dos funcionários do Banco do Brasil. 

  • &bull;Qual SP será considerado no cálculo do Complemento PREVI?

    Para o participante que teve implantada a preservação, mensalmente será considerado o maior SP – o SP Preservado ou o SP Remuneração – tanto para o cálculo das contribuições como do benefício. 

  • &bull;É possível cancelar minha Preservação do Salário de Participação?

    O pedido de cancelamento da Preservação é irretratável e poderá impactar o valor do seu complemento de aposentadoria concedido pela PREVI. Por isso, recomendamos que a decisão seja avaliada cuidadosamente.

    O cancelamento da cobrança das contribuições relativas à Preservação do Salário de Participação deverá ser solicitado à PREVI e terá validade para a folha de pagamento do mês seguinte ao do pedido.

    Sua solicitação deverá ser feita pelo site da PREVI, seção Fale Conosco: opção Participante.

  • &bull;Como proceder para desconto, alteração ou cancelamento de pensão alimentícia na folha de pagamento?