Este documento estabelece os termos e condições para utilização da seção Classificados, que a PREVI disponibiliza por intermédio da Sala do Participante no site da PREVI aos participantes e assistidos, detentores de senha do Auto-atendimento.
1. Conceito
1.1 A seção Classificados oferece serviço de anúncio eletrônico de venda, compra, troca e aluguel de bens, produtos e serviços de propriedade exclusivamente do participante ou anunciante, pelo site da PREVI.
1.2 A seção Classificados tem como premissa básica o respeito às normas de conduta e ao Código de Ética da Instituição. Para alcançar este objetivo, é primordial que os usuários anunciantes adotem os princípios éticos que norteiam os valores e crenças da PREVI.
2. Adesão
2.1 Somente o participante e o assistido, detentor de senha do Auto-atendimento, poderá utilizar a seção Classificados para cadastro e consulta. A adesão ao sistema será feita, no próprio site, no momento em que o usuário cadastrar um anúncio.
2.2 Não haverá custo algum ao usuário para utilização da seção Classificados.
3. Responsabilidades do Anunciante
3.1 O participante ou assistido anunciante deverá obedecer às normas para utilização da seção Classificados.
3.2 O participante assume a responsabilidade de proteger sua senha de acesso e não a revelar a terceiros.
3.3 O participante ou assistido poderá oferecer à venda de bens, produtos ou serviços em suas respectivas seções e categorias. O anúncio deverá conter descrição com no máximo 200 caracteres (com espaço).
3.4 O produto deve ser descrito com clareza quanto às suas características relevantes.
3.5 O anunciante é inteira e exclusivamente responsável pelo anúncio por ele veiculado. Obriga-se por quaisquer acordos ou contratos dele decorrentes, bem como pela não apresentação de produtos proibidos e produtos ou serviços que representem concorrência aos oferecidos pela PREVI. A Instituição fica, ainda, isenta de quaisquer responsabilidades, defeitos ou reclamações advindas do negócio entabulado.
3.6 É de exclusiva responsabilidade dos compradores e vendedores a impostação e aceitação de registros, a emissão de documentos legais: recibo, nota fiscal ou escritura do bem ou produto anunciado e/ou vendido.
4. Garantia da PREVI
A garantia oferecida pela PREVI limita-se ao fornecimento do ambiente WEB para a oferta de produtos ou serviços pelos respectivos participantes e assistidos anunciantes. A PREVI não se responsabiliza pelos atos destes ou dos demais que acessem o site. É ainda resguardado à PREVI o direito de suspender sem prévio aviso a disponibilização do presente serviço quando e conforme lhe aprouver, seja para manutenção do sistema, por sua segurança ou quaisquer outros motivos.
Problemas de má utilização do site, fora das normas estabelecidas, serão tratados sob os aspectos legal e disciplinar.
5. Prazo de Publicação
O prazo de validade dos anúncios é de 15 (quinze) dias.
6. Produtos Proibidos
Ficam expressamente proibidos anúncios de:
produtos, bens ou serviços que façam concorrência aos da PREVI;
armas de fogo;
narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral;
propriedade ilícita;
órgãos humanos;
animais silvestres ou espécies em extinção, ou cuja venda seja proibida pela legislação vigente;
moedas e cédulas falsificadas;
produtos falsificados ou adulterados;
material explosivo;
ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
bilhetes de loteria;
lista de correio ou base de dados pessoais;
serviços e/ou produtos relacionados à prostituição ou similares;
material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes;
cigarros e bebidas alcoólicas;
produtos que promovam a violência e a discriminação, baseados em questões de raça, sexo,
religião, nacionalidade, orientação sexual e qualquer outro tipo;
CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente
autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação;
produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software;
direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais;
software para OEM (versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores
pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador);
cópias e/ou arquivos de backup e licença;
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional;
segredos industriais;
produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos
com participação ou autorização de terceiros;
bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso,
exploração ou transferência de domínio ou posse;
serviços de elaboração ou comercialização de teses, monografias e trabalhos acadêmicos.
