PREVI Futuro

Normativos

Regimento do Programa Perfis de Investimento (vigente a partir de 02/05/17 até 25/09/19)

CAPÍTULO I - DO OBJETIVO

Art. 1º Este Regimento estabelece as normas gerais aplicáveis ao Programa Perfis de Investimento - PPI do Plano PREVI Futuro, observando o disposto no Regulamento do Plano.
 
Art. 2º O PPI destina-se exclusivamente aos participantes ativos do Plano PREVI Futuro.
 
Art. 3º O PPI confere ao participante o direito de optar individualmente pelo Perfil que melhor se adeque às suas necessidades de investimento do seu saldo de conta no Segmento de Renda Variável.
 
§ 1º - O saldo de conta corresponde ao somatório da reserva individual de poupança e da reserva patronal de poupança relativas à Parte II - Benefícios a Conceder do Plano PREVI Futuro, e, se existente, o valor atualizado dos recursos portados para o Plano de Benefícios, deduzidas as taxas previstas no regulamento do Plano.
 
§ 2º - As reservas relativas à Parte I - Benefícios Concedidos e a Conceder, e à Parte II - Benefícios Concedidos, serão aplicadas de acordo com a Política e Diretrizes de Investimentos do Plano PREVI Futuro aprovada pelo Conselho Deliberativo.
 
 
CAPÍTULO II - DOS PERFIS DE INVESTIMENTO
 
Art. 4º Os Perfis de Investimento serão compostos pelos segmentos “Composto” e “Renda Variável”, conforme estabelecido na Política e Diretrizes de Investimentos do Plano PREVI Futuro aprovada pelo Conselho Deliberativo na forma do Estatuto da PREVI. 
 
§ 1º - O segmento Composto será constituído pelos investimentos em renda fixa, operações com participantes e imóveis.
 
§ 2º - O segmento Renda Variável corresponde aos ativos identificados sob este título na legislação vigente, além dos segmentos de investimentos estruturados e investimentos no exterior, especificados na Política e Diretrizes de Investimentos do Plano PREVI Futuro, aprovada e divulgada nos termos exigidos pela legislação. 
 
Art. 5º A opção de que trata este Regimento refere-se ao percentual do saldo de conta de cada participante que será aplicado no segmento Renda Variável. Os recursos do saldo de conta do participante não incluídos no percentual aplicado em Renda Variável serão alocados no segmento “Composto”, de acordo com a Política e Diretrizes de Investimentos do Plano PREVI Futuro.
 
Art. 6º A PREVI oferecerá Perfis de Investimento, diferenciados em razão da faixa de aplicação em Renda Variável, definidos na Política e Diretrizes de Investimentos, revista anualmente e aprovada pelo Conselho Deliberativo.
 
Art. 7º O saldo de conta do participante será alocado no Perfil de Investimento escolhido, a partir da opção, observado o disposto no artigo 11 e demais condições estabelecidas neste Regimento.
 
Art. 8º A rentabilidade incidente sobre o saldo de conta de cada participante corresponderá à rentabilidade de cada segmento referido no artigo 4º, aplicada de acordo com a proporção de participação daquele segmento no Perfil de Investimento escolhido e calculada a partir da efetivação da migração de perfil do participante.
 
Parágrafo Único - A PREVI divulgará os indicadores de rentabilidade gerais do Plano PREVI Futuro, aplicáveis à totalidade dos recursos do Plano, não sendo possível sua aplicação automática aos saldos de conta individuais, em razão da existência das diferenças de Perfis de Investimento e das datas de migração de cada um dos participantes.
 
 
CAPÍTULO III - DA OPÇÃO
 
Art. 9º A opção por um dos Perfis de Investimento somente poderá ocorrer a partir do recebimento pela PREVI do Termo de Autorização para Opção por Perfil de Investimento, na forma a ser definida pela PREVI. 
 
Art. 10. A opção por um dos Perfis de Investimento será efetuada no autoatendimento da PREVI, mediante utilização de senha pessoal.
 
Art. 11. A opção do participante por um dos Perfis de Investimento é facultativa e voluntária e poderá ocorrer a qualquer momento, observado o disposto no parágrafo terceiro, e se findará no momento da concessão de sua aposentadoria pelo Plano PREVI Futuro ou a partir do cancelamento da sua inscrição no Plano de Benefícios. 
 
§ 1º - Enquanto não houver manifestação do Participante, os recursos serão aplicados de acordo com o Perfil Padrão definido pelo Conselho Deliberativo.
 
§ 2º - Havendo a opção por um dos Perfis de Investimento, os recursos permanecerão aplicados de acordo com este perfil até que ocorra nova opção.
 
§ 3º - Após a opção e consequente migração, o participante deverá cumprir prazo de carência de 12 meses para que seja possível a realização de nova opção.
 
Art. 12. A partir da opção, a migração do saldo de conta do participante para o Perfil de Investimento escolhido ocorrerá no dia 20 subsequente, ou primeiro dia útil após esta data, de acordo com o valor de cota apurada para a data da migração.
 
Art. 13. Os participantes poderão acompanhar o seu saldo de conta até o momento da concessão de sua aposentadoria pelo Plano PREVI Futuro ou até o cancelamento da inscrição no Plano de Benefícios no autoatendimento da PREVI, mediante utilização de senha pessoal.
 
 
CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DOS PERFIS
 
Art. 14. A PREVI irá monitorar, diariamente, a alocação em renda variável prevista em cada Perfil de Investimento e verificará a conformidade com as faixas referidas na Política e Diretrizes de Investimentos vigente.
 
§ 1º - Em caso de eventual desenquadramento da alocação de Renda Variável definida na Política e Diretrizes de Investimentos em algum Perfil de Investimento, a PREVI terá prazo de até 60 dias a partir da data em que este seja verificado para promover os ajustes necessários de forma a que todos os Perfis estejam com seus percentuais de aplicação ajustados às faixas previstas.
 
§ 2º - Quando ocorrer alteração dos percentuais de alocação em Renda Variável na Política e Diretrizes de Investimentos, o prazo para adequar eventuais desenquadramentos será de 180 dias a partir da vigência do referido documento, aprovado pelo Conselho Deliberativo.
 
 
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES
 
Art. 15. Sem prejuízo da responsabilidade da PREVI como gestora do Plano PREVI Futuro, a responsabilidade pela escolha por qualquer dos Perfis de Investimento é exclusivamente do participante, uma vez que a opção por Perfis de Investimento é uma decisão voluntária e livre por parte de cada participante que ao tomar conhecimento deste Regimento e assinar o Termo de Autorização, demonstra ter total conhecimento das características deste programa, de suas regras e de possíveis consequências sobre seus recursos em termos de rentabilidade e riscos.
 
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 16. Todos os recursos administrados pela PREVI são aplicados de acordo com a legislação e poderão ser alocados nos diferentes segmentos autorizados por estas normas, de acordo com a definição da Política e Diretrizes de Investimentos anualmente aprovada pelo Conselho Deliberativo da PREVI.
 
Art. 17. A PREVI armazenará, em arquivo eletrônico, os dados relativos às contribuições mensais, à rentabilidade acumulada dos saldos de conta e às migrações de Perfis de Investimento de cada um dos participantes ativos do Plano PREVI Futuro.
 
Art. 18. Para efeito deste Regimento entende-se por:
 
I. Conselho de Deliberativo – Órgão máximo da estrutura organizacional da PREVI, responsável pela definição da política geral de administração tanto da Entidade quanto de seus Planos de Benefícios. Sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, operação e administração;
 
II. Cotas – As cotas dos Perfis de Investimento do Plano PREVI Futuro correspondem às frações apuradas entre o patrimônio líquido, diariamente atualizado pela sua rentabilidade, e a quantidade de cotas detida por cada perfil, que permitem apurar a participação individual de cada participante em quantidade de cotas no patrimônio total do plano de benefícios, de acordo com o seu perfil de investimento;
 
III. Migração de Perfil de Investimento – É a operação de venda das cotas que o participante possui no seu perfil de investimento atual, referente ao seu Saldo de Conta, para compra imediata de cotas no Perfil de Investimento de destino, que represente, no dia da operação, o mesmo valor em Reais resultante da venda;
 
IV. Participante – É toda pessoa física afiliada aos planos de benefícios de uma EFPC. Classificam-se em participantes ativos, que não se encontram em gozo de benefício de aposentadoria previsto no Regulamento do Plano de Benefícios ou assistidos, que se encontram em gozo de benefício de aposentadoria previsto no Regulamento Plano de Benefícios;
 
V. Perfil Padrão ão Monetária – É um dos Perfis de Investimento definido pela PREVI como aquele no qual os participantes são automaticamente enquadrados no momento da sua filiação ao Plano;
 
VI. Política e Diretrizes de Investimentos do Plano PREVI Futuro – Conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de longo prazo dos ativos do plano de benefícios atualizadas anualmente e aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
 
VII. Reserva Individual de Poupança – É a conta separada por participante e utilizada na PREVI para o registro dos valores abaixo relacionados, deduzidos das taxas de carregamento incidentes, e atualizados de acordo com a rentabilidade líquida obtida pela PREVI, conforme perfil de investimento do participante:
 
•    Contribuições pessoais vertidas pelo participante para as subpartes “a”, “b” e “c” e esporádica da Parte II;
•    Contribuições patronais recolhidas pelo participante;
•    Eventual correção monetária e juros pagos sobre contribuições da Parte II desse Plano;  
 
VIII. Reserva Patronal de Poupança – É a conta separada por participante, vinculada a sua respectiva Reserva Individual de Poupança, e utilizada na PREVI para o registro das contribuições patronais vertidas pelos Patrocinadores para as subpartes “a” e “b” da Parte II, deduzidas as taxas de carregamento incidentes e atualizadas de acordo com a rentabilidade, conforme Perfil de Investimento do participante;
 
IX. Reserva da Parte I - Benefícios Concedidos e a Conceder –  Corresponde à diferença, apurada atuarialmente em valores atuais, entre os compromissos futuros e as contribuições futuras calculada para os benefícios da Parte I do Plano PREVI Futuro;
 
X. Reserva da Parte II - Benefícios Concedidos – Corresponde ao valor atual para cobertura dos compromissos dos benefícios concedidos da Parte II do Plano PREVI Futuro.