Revista Previ

ADMINISTRAÇÃO POR RESULTADOS – A administração da PREVI deverá ser feita exclusivamente por objetivos, sem ingerências ou outras de qualquer natureza, na seguinte ordem:

a) Objetivo principal: aposentadorias e pensões;

b) Objetivos secundários: financiamento da casa própria e empréstimos pessoais.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 2 POR 1 – Propugnar pela volta dos aportes de 2 por 1 nos casos em que haja direito adquirido, e cobrar os atrasados, com as correções devidas.

ESTATUTO DO INTERVENTOR – Buscar por todos os meios a anulação do estatuto do interventor e o restabelecimento pleno dos direitos dos associados, verdadeiros donos da PREVI.

TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO PAGAS AO BANCO – Propugnar pela renegociação das taxas pagas ao BB para a administração das aplicações e promover sua divulgação entre os associados.

CONSELHO FISCAL INDEPENDENTE – Para maior autonomia, propugnar para que a eleição para o Conselho Fiscal seja processada em votação independente, dissociada da eleição para os Conselhos e cargos executivos. O Conselho Fiscal deverá ter assento permanente e dar expediente diário na PREVI.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA TODOS OS CARGOS – Os cargos providos por eleição ou indicação devem implicar dedicação integral e exclusiva, bem como remuneração NUNCA superior à dos cargos equivalentes dentre aos comissionados no BB, vedada expressamente acumulação de qualquer espécie.  Os eleitos ou indicados devem renunciar a todos e quaisquer cargos ocupados em outras Entidades, mesmo os membros do Conselho Deliberativo, que, por se reunirem apenas quando convocados para tratar de assuntos específicos, serão remunerados por evento, através de jeton específico.

EMPRÉSTIMOS – Propugnar para a realização de estudos visando a que os financiamentos imobiliários e os empréstimos simples sejam todos contratados com cláusula de seguro de vida, invalidez e desemprego, e com as taxas mais módicas que o plano atuarial permitir, exigindo-se como PISO o que a margem consignável tornar possível.

PENSÕES – Uma vez que a Justiça já está concedendo como pensão  100% do que o funcionário falecido – que tenha ingressado no BB até o dia 16/10/1966 – recebia, propugnar para que isso seja estendido às demais pensionistas.

ACORDO DE 2010 – Retomada imediata das negociações, especialmente em relação aos itens impostos pelo estatuto do interventor (assembléia de associados, voto de minerva, etc.), inclusive com vistas ao prometido realinhamento do Plano.

RESOLUÇÃO 026 – Propugnar para que a PREVI conteste sua legalidade, face à afronta às Leis Complementares de números 108 e 109, como vítima que foi.

APURAÇÃO DE SUPERÁVITS – Na atualização dos ativos do Plano 1 adotar critérios consagrados universalmente e, dentre estes, o mais conservador. Para a apuração do valor da Reserva Matemática, utilizar a Tábua de Mortalidade mais atual. Estudar-se-ia a viabilidade técnica da elaboração de uma Tábua específica para os participantes e assistidos do Plano 1, considerando o tamanho da massa (cerca de 100.000) e o longo tempo de observação (desde abril/1967, pelo menos). Efetuar-se-iam, também, provisões para eventuais ações judiciais sob critérios conservadores, avaliando-se a possibilidade de crescimento do número delas, em razão do grau de sucesso dos autores.

DISTRIBUIÇÃO DE EVENTUAIS SUPERÁVITS – Propugnar para que a distribuição de eventuais superávits seja feita a todos os participantes e assistidos, sem qualquer exceção, respeitando-se a proporcionalidade e o tempo de contribuição de cada um.

FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO ELEITORAL – Propugnar para que o Patrocinador não mais detenha o controle absoluto do processo eleitoral e permita fiscalização independente e acesso ao LOG. do sistema, sem o que a vontade da maioria dos eleitores poderá não ser verdadeiramente auferida.

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