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Plano 1: novas regras para enfrentar o déficit
Mudança permite que se conviva com déficits conjunturais por mais tempo
O que significa na prática o déficit de R$ 16,1 bilhões registrado no Plano 1 em 2015? Segundo a nova regra para equacionamento do setor de previdência complementar, se o Plano 1 apresentasse um déficit de até R$ 11 bilhões (8,1% da Reserva Matemática), não haveria necessidade de equacionamento em 2016. Como o resultado ultrapassa esse limite, será necessário elaborar um plano de equacionamento.
Do valor de R$ 16,1 bilhões, no entanto, devem ser deduzidos R$ 2,2 bilhões correspondentes ao ajuste de preço de parte da carteira de renda fixa que será mantida até o vencimento (com juros anuais superiores à taxa atuarial de 5%), reduzindo o resultado negativo para R$ 13,9 bilhões.
Do déficit ajustado de R$ 13,9 bilhões, devem ser retirados também outros R$ 11 bilhões, limite de déficit considerado aceitável pela nova legislação e calculado em função do perfil do Plano 1, de acordo com critérios determinados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Com isso, o valor a ser equacionado será de R$ 2,9 bilhões. “A nova regra criou a possibilidade de se conviver com déficits conjunturais por um bom tempo, desde que esse déficit esteja alinhado à duração desse passivo, ou seja, com o fluxo de pagamentos previstos”, diz Gueitiro. “Foi uma decisão acertada, inspirada pelas melhores práticas internacionais do setor.”
A PREVI tem até o final deste ano para elaborar e aprovar o seu plano de equacionamento. O plano deve ser posto em prática até 60 dias depois da aprovação pelo Conselho Deliberativo da Entidade.