Participantes de todo o País puderam assistir à transmissão parcial pela TV e acompanhar a repercussão nos jornais impressos. Foi a segunda vez que os presidentes compareceram à CPMI da Compra de Votos: uma semana antes, prestaram espontaneamente esclarecimentos sobre a gestão dos três fundos de pensão durante mais de 4 horas. Dessa vez, a sessão foi fechada, sem a participação de jornalistas.

Com a iniciativa, os três presidentes procuraram colaborar com os trabalhos das comissões e dirimir dúvidas sobre a atuação dos fundos de pensão. “Tenho tranqüilidade de prestar contas de todos os meus atos. Por isso, fomos lá espontaneamente. A Política de Investimentos da PREVI é orientada para a obtenção dos melhores resultados para a Instituição. Estamos agindo de forma correta, honesta e transparente”, diz o presidente Sérgio Rosa. A ida à CPMI foi fruto de cartas enviadas pelos três fundos de pensão aos presidentes das duas Comissões (dos Correios e da Compra de Votos) nas quais reafirmaram seu compromisso com a transparência e expressaram sua disponibilidade em prestar quaisquer esclarecimentos. Veja os principais trechos dos esclarecimentos:

Compra de CDB com critérios transparentes

A operação de compra de Certificado de Depósito Bancário (CDB) obedece a critérios que tornam as aplicações mais seguras e transparentes. A área que compra não é a mesma que avalia o risco. São comprados CDBs somente de instituições financeiras habilitadas pela Diretoria Executiva.

Cabe à Diretora de Planejamento elaborar metodologia e estabelecer limites operacionais para as instituições financeiras (atualizados a cada seis meses) que, na hora da compra, são observados pela Diretoria de Investimentos. A metodologia adotada pela Diretoria de Planejamento abrange avaliações quantitativas e qualitativas. Considera, dentre outros fatores, a classificação de risco calculada pelo Banco do Brasil e por duas conceituadas agências avaliadoras de risco no País. Sempre que uma instituição é classificada pela Diretoria de Planejamento como sendo de risco “B” ou “C”, comparam-se os limites operacionais do Banco do Brasil e da PREVI e adota-se o menor.

PREVI não tem aplicações no BMG e no Rural

O presidente Sérgio Rosa esclareceu que a PREVI não tem aplicações nos bancos BMG e Rural. No passado, a PREVI adquiriu, de acordo com os parâmetros da Política de Investimentos e por meio de leilão eletrônico de taxas, CDBs desses bancos, que foram resgatados dentro das taxas e dos prazos contratados. O último CDB do Banco BMG, no valor de R$ 20 milhões, foi resgatado em 21/2/2005. Já o último CDB do Banco Rural, de R$ 10 milhões, foi resgatado em 15/12/2004. Com a aplicação nesses bancos, a PREVI obteve remuneração média de 105% da taxa Selic, acima de bancos maiores que costumam pagar 101%.

A PREVI só passou a operar com bancos menores a partir de janeiro de 2004, quando começou a utilizar o sistema CetipNET como meio eletrônico de recebimento de propostas e taxas e de efetivação de operações com CDB/RDB. O sistema, uma espécie de “leilão eletrônico”, trouxe mais transparência às operações e minimizou o risco. Foi assinado um termo de credenciamento ao CetipNET, no qual a PREVI declara estar de acordo com os regulamentos da Cetip (Câmara de Custódia e Liquidação) e adere ao Código Operacional de Mercado e ao Código de Ética da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).
Desde 12/11/2004, quando houve intervenção no Banco Santos, a PREVI não realizou mais cotações, tampouco efetivou operações, com bancos pequenos e médios. Todas as operações anteriores foram resgatadas normalmente em seus respectivos prazos de vencimento.

PREVI utiliza corretoras de bancos múltiplos

As corretoras que realizam operações em Bolsa de Valores para a PREVI possuem, necessariamente, análise de risco aprovada e em vigor pela Diretoria de Crédito do Banco do Brasil e pela Diretoria de Planejamento da PREVI .
Todas as modificações foram submetidas à análise dos comitês decisórios e aprovadas com o conhecimento da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. Atualmente, a PREVI opera com o ABN Amro, Itaú, Banco Espírito Santo, Bradesco, Votorantim, Santander e Banif Primus. No segmento de Renda Fixa, especificamente na compra de títulos públicos federais, a PREVI não utiliza corretoras na efetivação dos seus negócios. As operações são feitas somente com o conglomerado Banco do Brasil, por meio da BBDTVM e da Gerência de Operações Financeiras (Gerof). As operações são diariamente checadas quanto ao preço praticado no mercado.

Acordo com o Citibank

O acordo fechado com o Citibank relacionado à Brasil Telecom foi um dos temas esclarecidos pelo presidente Sérgio Rosa durante depoimento prestado à CPMI. Para que os participantes possam compreender as razões das iniciativas tomadas pela PREVI durante a disputa dos fundos de pensão com o Banco Opportunity, que se arrasta há anos, a Revista PREVI dedica sete páginas desta edição ao assunto.