Polêmica

A Resolução n^o 26 teve interpretação polêmica desde o dia da sua aprovação. Embora tenha sido aprovada por membros do CGPC, o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que integra o órgão, José Ricardo Sasseron, solicitou vistas e a suspensão da sua aprovação e, diante do não atendimento, retirou-se da reunião em protesto.
Enquanto a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) manifesta apoio à Resolução, considerando que traz mais segurança e regras claras para a apuração e destinação do superávit, a Anapar vem criticando a norma. A própria Anapar e algumas associações representativas de segmentos de associados da PREVI anunciaram que iriam à Justiça contestar a Resolução (ou aspectos específicos da mesma).
O diretor de Seguridade da PREVI, José Ricardo Sasseron, considera que a Resolução extrapolou aquilo que está previsto na Lei n^o 109 ao prever a devolução de recursos ao patrocinador. Alega que a legislação indica a Revisão do Plano como única medida de destinação do superávit e que isto significa essencialmente a melhoria de benefícios ou redução das contribuições. Na mesma linha segue a diretora de Planejamento da PREVI, Cecília Garcez, cuja avaliação é de que o órgão que aprovou a norma deixou de assumir seu papel de proteger os participantes ao aprovar a destinação de parte do superávit ao Patrocinador.
 Do outro lado da polêmica, a Abrapp emitiu nota em apoio à Resolução, acreditando que a norma está em sintonia com a previsão legal e que trouxe equilíbrio e segurança ao processo, tratando de forma equânime todas as partes que contribuem para os planos.
No momento, a PREVI está aguardando as respostas aos pedidos de esclarecimento, ao mesmo tempo em que aprofunda os estudos e acompanham o desempenho do Plano. As novidades que o ano de 2008 trouxe têm impacto real sobre qualquer discussão e decisão a ser tomada sobre o superávit.

Composição do CGPC

Integram o Conselho de Gestão da Previdência Complementar oito conselheiros: o ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel, o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, o representante da Secretaria da Previdência Social, Helmut Schwarzer, o representante do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Teresa Holanda de Albuquerque, o representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar, Luiz Gonzaga Marinho Brandão, o representante das entidades fechadas de previdência complementar, Reginaldo José Camilo, e o representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar, José Ricardo Sasseron.
< volta à referência no texto da página anterior

<< Primeira | < Anterior | 1 | 2 | Próxima > | Última >>