|nº 125| Junho 07

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Companheiros do mesmo sexo recebem pensão

Desde 2006, direito é reconhecido pela PREVI para os participantes do Plano 1. No PREVI Futuro, medida valerá a partir da aprovação da mudança no Regulamento.

Há quase sete anos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concede pensão por viuvez a parceiros do mesmo sexo. A PREVI decidiu seguir essa tendência e em 2006 normatizou a concessão do benefício a homoafetivos – como são chamadas pessoas do mesmo sexo que tenham relação estável. O primeiro caso ocorreu em outubro passado, com o pagamento de pensão à companheira de uma associada, residente em Vitória da Conquista (BA).

A PREVI está atenta às mudanças na sociedade, que passa a reconhecer e a respeitar os direitos dos homossexuais. Desde que reformulou o Plano de Benefícios 1, conta com 90 inscrições de companheiros do mesmo sexo. Desse total, 50 são relativas a funcionários do Banco e 40, a aposentados. O pagamento da pensão é feito a companheiros de associados que tenham falecido na vigência do atual Regulamento do Plano 1 – a partir de 4 de maio de 2006, desde que o INSS tenha reconhecido a união estável. Companheiros de associados cujo óbito tenha ocorrido antes dessa data não fazem jus ao benefício.

“É um avanço dos direitos, uma demonstração de respeito à realidade que já existe de fato na sociedade e no Banco”, diz Augusto Andrade, analista sênior da Ouvidoria Interna do Banco, na Dires. Tendo participado da fundação do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual (GAI) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, Augusto inscreveu o companheiro na PREVI no início deste ano. Para ele, por ser o maior fundo de pensão da América Latina, a PREVI pode servir de exemplo para outras entidades.

Concesão do benefício se consolida no Brasil e no mundo
Outras instituições e fundos de pensão também concedem direitos previdenciários por motivo de morte aos companheiros de seus funcionários homossexuais. A Fundação de Assistência e Previdência Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Fapes/BNDES), o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e a Radiobrás são algumas delas.

Os exemplos partem também das Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (BH), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Fortaleza (CE), bem como dos governos dos estados do Rio de Janeiro e de Alagoas, como explica Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas e direitos humanos do Grupo Arco-Íris. “A Prefeitura da capital fluminense foi a primeira a conceder pensão aos companheiros de servidores homossexuais. Isso aconteceu em 1998. Desde então outros municípios e estados adotaram ou estão discutindo a medida”, diz.

A realidade de outros países não é diferente da brasileira. Pioneira no mundo, a Holanda aprovou em 2001 a lei que permite o casamento de homossexuais e a garantia de todos os direitos aos parceiros. A Espanha, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido desde 2005, também concede o benefício. Nos Estados Unidos, a lei que garante esse tipo de pensão foi assinada em agosto de 2006, e no Canadá, em março de 2007.

Concessão de Pensão Influencia Outros Setores da Sociedade
Para Nascimento, a iniciativa do INSS e da PREVI vai muito além da concessão de benefícios. Ele acredita que a garantia desse benefício é uma prova de que a sociedade tende a respeitar cada vez mais os direitos dessa parcela da população. “A comunidade está se organizando mais e a imprensa vem abordando o tema de forma mais respeitosa. Tudo tende para um clima mais favorável. A homofobia no Brasil ainda é muito forte, mas atitudes como essa da PREVI e de outras entidades são muito positivas”, avalia. Para o coordenador do Grupo Arco-Íris, PREVI e Banco do Brasil são grandes referências. “Ambos estão reconhecendo que o homossexual deve ser tratado com isonomia. Essa atitude serve de exemplo a companhias estatais e privadas que se preocupam com o lucro e galgam por um espaço no mercado sem deixar de reconhecer o valor de seus funcionários, que estando mais satisfeitos tornam-se mais produtivos”, diz.

PREVI Futuro tambÉm terÁ o benefÍcio

As regras para conceder pensão a companheiro ou companheira homossexual serão estendidas ao participante do PREVI Futuro. Para isso, a PREVI aguarda a aprovação de mudanças no Regulamento do Plano, tanto pelo Banco do Brasil como pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

Como inscrever beneficiÁrio do mesmo sexo

PREVI – Para inscrever o(a) companheiro(a), é necessário preencher formulário e remeter pelo Correio para PREVI/Gecat, Praia de Botafogo, 501, cep 22250-040, Rio de Janeiro (RJ). O formulário está disponível no site www.previ.com.br, downloads (Formulários/Plano de Benefícios 1/Cadastro – Atualização de dados do Participante). A concessão do benefício pela PREVI depende do reconhecimento da união estável pelo INSS. No site da PREVI, há lista de documentos exigidos pelo Instituto (Atendimento/Plano de Benefícios/Complemento de Pensão/Como requerer/Documentação Necessária/INSS).

BANCO DO BRASIL – As instruções para inscrever dependentes econômicos estão no SisBB – LIC.

Para saber mais
• www.previ.com.br, Notícias e Publicações (Normativos / Regulamento do Plano de Benefícios 1 – Art. 5º, parágrafo 2º )
• SisBB – LIC 057.0600
• www.dataprev.gov.br, Sislex (Instrução Normativa INSS/DC Nº 25 de 07/06/2000)