Contribuições suspensas e devolvidas

Além de suspender o pagamento das contribuições a partir de julho, PREVI devolve o montante das contribuições pagas desde janeiro 2007

Na folha de julho, os participantes da Ativa e os aposentados do Plano 1 receberam de volta o montante das contribuições pagas à PREVI desde janeiro de 2007. Também em julho, o pagamento das contribuições foi suspenso. A suspensão e a devolução das contribuições – votadas pelos participantes em plebiscito – foram aprovadas pela Diretoria Executiva e referendadas pelo Conselho Deliberativo da PREVI. Em relação às demais medidas decorrentes do uso parcial do superávit, cuja incorporação ao Regulamento do Plano 1 já foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo, é preciso cumprir as seguintes etapas:

• aprovação formal da Diretoria do Banco do Brasil;
• manifestação do Departamento de Controle das Estatais (Dest);
• aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

Somente após a manifestação desses órgãos, será possível implementar as outras medidas (aposentadoria para as mulheres aos 45 anos, mudança na fórmula de cálculo do benefício, aumento do teto de benefício e renda certa).

Solução negociada
As melhorias no Plano 1 só podem ser implantadas graças ao bom momento vivido pela PREVI. Com o superávit de R$ 15,9 bilhões que obteve em 2006 – quarto ano consecutivo de resultado positivo –, a PREVI acumulou R$ 34,8 bilhões de superávit nos últimos anos. De acordo com a legislação, o resultado superavitário deve ser contabilizado como Reserva de Contingência e Reserva para Revisão de Plano. O acordo de melhora de benefícios foi objeto de negociações que envolveram dirigentes eleitos da PREVI, Comissão de Empresa, representação dos aposentados e o Banco do Brasil.

Confira o resultado final da consulta
Na consulta realizada entre 11 e 20/6 por sindicatos e associações, 92,41% dos associados do Plano 1 que participaram da votação disseram SIM para o acordo que prevê o uso de parte do superávit para aumento de benefícios e suspensão de contribuições. Veja os números da votação:

Teto do benefício
O teto de contribuição à PREVI passa dos atuais 75% para 90% da remuneração. Essa mudança assegura benefício especial para muitos associados, tanto para quem ainda vai se aposentar como para quem já se aposentou.

Mudança da tábua de mortalidade
Será seguida determinação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) de que fundos de pensão utilizem em seus cálculos atuariais, no mínimo, a tábua de mortalidade AT-83, o que provoca acréscimo nos compromissos da PREVI com benefícios. A tábua AT-83 aponta para uma longevidade maior quando comparada com a tábua utilizada atualmente.

Aposentadoria a partir dos 45 anos para mulheres
As associadas do Plano 1 terão direito à aposentadoria antecipada da PREVI aos 45 anos de idade. O cálculo será proporcional ao tempo de contribuição.

Proporcionalidade na fórmula de cálculo do complemento
A proposta é mudar a fórmula de cálculo do complemento PREVI. A mudança vai gerar um valor adicional tanto para os associados que se aposentaram após 24/12/1997 como para quem ainda vai requerer aposentadoria, desde que não tenham completado 30 anos de filiação à PREVI na data do desligamento.

Suspensão de contribuições
O associado e o Banco deixarão de pagar as contribuições mensais e semestrais pelo período de um ano. A cada ano, na época de apuração do resultado, será avaliada a continuidade ou não da suspensão.

Adicional para contribuição por mais de 30 anos
Corresponde ao pagamento das contribuições pessoais e patronais efetuadas após 30 anos de filiação à PREVI como associado ativo. O valor será pago na modalidade de renda certa, em parcelas mensais pelo prazo máximo de dez anos, corrigidas anualmente pelo INPC.