|nº 109| Dezembro 05

Nesta Edição » Esclarecimentos - PREVI presta contas
"Relatório" da CPMI não diz a que veio
Informações são divulgadas antes de qualquer possibilidade de esclarecimento. Fundos são condenados sem prova ou direito de defesa

Mais uma vez, a versão dos fatos ganhou espaço na mídia de forma tendenciosa, num contexto que depõe contra a idoneidade de nossas instituições parlamentares. Mais uma vez os fundos de pensão estiveram na berlinda, numa orquestração que certamente atende a interesses nebulosos e nefastos. Apesar de caracterizadas como "preliminares, incompletas e secretas", informações constantes de relatório prévio da CPMI dos Correios sobre os catorze fundos de pensão que tiveram seus sigilos quebrados foram divulgadas na íntegra pela imprensa, o que gerou todo tipo de análises e conclusões.
Desde o início, quando alguns parlamentares da CPMI dos Correios começaram a levantar suspeitas contra os fundos de pensão de forma mais genérica ou mais especificamente contra a PREVI, foi deixado claro, inclusive por meio de carta do presidente da Sérgio Rosa ao presidente da CPMI, o compromisso de transparência da PREVI bem como a disposição de esclarecer quaisquer operações ou solicitações.

Quando a CPMI decidiu pela quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, os fundos de pensão publicaram moção. No texto, manifestaram preocupação quanto ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão no que dizia respeito ao tratamento a ser dado às apurações. Também alertaram para a necessidade de ética e responsabilidade no trato das questões que envolvem a poupança de milhares de trabalhadores brasileiros.


Relatório não explica critérios adotados

A PREVI praticamente não teve operações citadas no relatório. Estão relatados "prejuízos" de R$243,00 (isso mesmo, 243 reais) em operações na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e de R$ 1,4 milhão em operações com títulos públicos. A PREVI não tem nem como comentar estas informações, simplesmente porque não recebeu nenhuma notificação, nenhum questionamento, não conheceu os critérios nem a base de dados que levaram a CPMI a estas conclusões. Lamentavelmente as informações foram amplamente divulgadas antes de qualquer possibilidade de esclarecimento e, portanto, não podem ser tomadas como conclusivas ou certas.

Lamentavelmente também foram divulgadas quando deveriam ser protegidas pela CPMI, a responsável legal pela guarda das informações sigilosas que lhe foram transferidas. O certo é que a imagem dos fundos de pensão vem sendo atacada a partir de denúncias infundadas, generalizações injustificadas e processos de investigação que não respeitam o direito de defesa. A lógica natural de que todos são inocentes até prova em contrário foi completamente subvertida: agora somos todos culpados a priori e nem sabemos como provar a nossa inocência. Os fundos deveriam ser instituições protegidas de comportamentos irresponsáveis dada a sua importância, não só para o universo de pessoas que assistem, como também para a economia do País, haja vista os investimentos que mantêm e os recursos e empregos gerados a partir desses investimentos.
A Diretoria da PREVI reafirma seu compromisso de esclarecer todas as dúvidas e demonstrar a regularidade e integridade de toda e qualquer operação, e cada vez mais os fatos comprovam.

Esclarecimentos prestados confirmam postura da PREVI

Neste ano, a PREVI respondeu a 63 consultas dos seguintes órgãos: Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social (SPC), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Controladoria Geral da União (CGU), Câmara dos Deputados, Senado e Ministério da Fazenda. As comissões que nos demandaram foram: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).
O presidente da PREVI compareceu duas vezes à CPMI, o que representou mais de catorze horas de esclarecimentos.
A crônica de um linchamento
Há mais de seis meses os fundos estão sendo massacrados no noticiário com base em denúncias cujo tom, agressividade e assertividade estão muito acima daquilo que se conseguiu provar ou pelo menos demonstrar com alguma dose de precisão até o momento.
Além disso, os fundos de pensão têm sido vítimas da precipitação de alguns integrantes das CPIs. Fatos muitas vezes isolados, pinçados de investigações ainda inconclusas, são apresentados como o “padrão” de todo um segmento. Rapidamente são transformados em graves denúncias, gerando declarações bombásticas, que, por sua vez, geram manchetes e mais manchetes condenatórias e conclusivas.

O sistema de fundos de pensão é composto por mais de 300 entidades, mas a CPMI decidiu investigar somente 14 fundos. O critério de escolha ninguém sabe. Com base nas informações divulgadas pelo sub-relator (informações incompletas e precipitadamente lançadas ao consumo público), os fundos apresentam realidades muito diferentes entre si.
Mas as manchetes, em 90% dos casos, diziam: “Fundos perdem mais de 700 milhões”. Como? Quando? Por quê? Pra quem? Antes mesmo que essas perguntas elementares fossem respondidas, vieram outras manchetes: “Fundos de Pensão fizeram remessas para o exterior”. Pronto. O estrago está feito.