|nº 109| Dezembro 05

Nesta Edição » Brasil Telecom - O dossiê Opportunity
Fraudes de mais de R$361 milhões na Brasil Telecom
Auditoria promovida pela nova diretoria mostra conflito de interesses e decisões que trouxeram prejuízos aos acionistas e favoreceram o Grupo Opportunity, de Daniel Dantas
Depois de uma longa batalha jurídica, a PREVI, juntamente com outros fundos de pensão e o Citigroup, conseguiu afastar o Opportunity da gestão da Brasil Telecom (BrT). Essa vitória foi de grande importância, pois a PREVI corria o risco de perder todos os recursos que tinha investido na empresa.
Auditoria contratada pelos novos administradores da Brasil Telecom identificaram uma série de irregularidades realizadas na empresa. Os fatos levantados referem-se todos ao período em que a empresa esteve sob a gestão do Banco Opportunity. A nova diretoria, que foi contratada pelos fundos de pensão e pelo Citigroup, entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra os responsáveis pelas perdas impostas à empresa. Estão sendo analisadas também ações judiciais contra executivos do Opportunity. Veja as irregularidades encontradas pelos auditores e os prejuízos que elas causaram:
BrT empresta dinheiro para compra de Telemig e Amazônia Celulares
Dezembro de 2002 a 2005
Valor: US$ 43 milhões

A Brasil Telecom investiu US$ 43 milhões em notas promissórias de uma empresa denominada Highlake, assinadas por executivos do Opportunity. Com os recursos assim obtidos da BrT, a Highlake comprou a participação acionária da TIW no bloco de controle da Telemig Celular e da Amazônia Celular. A Brasil Telecom recebia uma taxa de renda fixa abaixo do título de dívida soberana do Brasil, o que significa dizer: o financiamento foi efetuado em bases favorecidas ao devedor Opportunity. Os prejuízos decorrentes do custo de oportunidade são da ordem de US$ 108 milhões – equivalentes à época a R$ 280 milhões.
BrT gasta R$ 66 milhões com aviões desnecessários para a companhia
Janeiro de 2002 a Setembro de 2005
Valor total: R$ 66 milhões

A Brasil Telecom e a Brasil Telecom Participações bancavam despesas do Consórcio VOA sem qualquer benefício para a Companhia. Não há comprovação de uso das aeronaves pelos executivos da BrT.
O VOA é um consórcio constituído pela BrT, Telemig, Amazônia Celular e Banco Opportunity para compartilhar compra e leasing de três aviões: a compra de um King Air - PT WSJ e o leasing de dois Cessna: Citation X - PT WUM e Citation Excel - PP RAA. A Brasil Telecom é cotista majoritária no VOA, com 70% de participação.
O Banco Opportunity era líder do consórcio com apenas 3,3% de participação. Mas quem sempre pagou 70% dos custos fixos e variáveis do consórcio sem usar os aviões foi a BrT. Até hoje a BrT não tem acesso aos controles de despesas do consórcio.
Funcionários do Opportunity pagos pela BrT
Abril de 2003 a Junho de 2005
Valor total aproximado: R$ 3,5 milhões

11 pessoas registradas como funcionários da Brasil Telecom trabalhavam para o Opportunity. Todos se reportavam funcionalmente à presidência da Brasil Telecom. O pagamento do INSS dessas pessoas era compartilhado entre Brasil Telecom, Telemig Celular e/ou CVC/Opportunity. Danielle Silbergleid tinha um contrato de trabalho de quatro horas com a Brasil Telecom e recebeu a maior parte do total de valores pagos pela empresa aos funcionários do Opportunity. Ela é a assessora que acompanhou Daniel Dantas em seu depoimento na CPMI dos Correios.
BrT paga aluguel do escritório do Banco Opportunity
Janeiro de 2003 a Junho de 2005
Valor total: R$ 1,7 milhão

A BrT alugou os conjuntos 1.701 e 1.702 do edifício Plaza Iguatemi (Av. Faria Lima 2.277) em 21/1/03. No local funciona até hoje o Banco Opportunity. Entre 21/1/03 e 1/5/04, a BrT arcou com 54% das despesas. De maio de 2004 a junho de 2005 coube à BrT pagar 31,5% dessas despesas. Além do aluguel, os pagamentos incluíam condomínio, IPTU, energia elétrica, taxa do lixo e multa rescisória. A gestão do contrato de locação era realizada pelo Banco Opportunity. A BrT nunca utilizou a área locada porque possui escritório ativo na mesma avenida, a duas quadras do escritório do Banco Opportunity. Em 24/6/05 o contrato de locação foi rescindido e o Opportunity passou a ser o locatário
Montagem e decoração do escritório do Opportunity
Agosto de 2003 e Outubro de 2003
Valor total: R$ 2,2 milhões

Diversas notas fiscais pagas pela Brasil Telecom descrevem a reforma como “Obra Banco Opportunity” e o cliente como “Brasil Telecom”. A gestão da reforma e as compras de mobiliário foram realizadas por funcionário do Banco Opportunity. A Brasil Telecom pagou R$ 2,2 milhões aos fornecedores envolvidos na reforma e decoração. Pedidos de compra de mobiliário descrevem móveis que seriam usados para as salas de “Daniel” e “Carlos”.
Despesas de funcionários do Opportunity pagas pela BrT
Janeiro de 2004 a Junho de 2005
Valor do período: R$ 262 mil

Os recursos foram utilizados para reembolsar despesas de funcionários do Banco Opportunity, com anuência da Presidência da Brasil Telecom. A BrT mantinha um fundo de caixa na filial SP para cobrir “gastos emergenciais” com restaurantes, transporte, manutenção de veículos, troca de lâmpadas etc. O reembolso das despesas era feito em dinheiro
Conflito de interesses com fornecedores: o caso Kontik
Março de 2002 a Novembro de 2005
Valor total: R$ 8,3 milhões

A Kontik era a agência de viagens da Brasil Telecom. Emitia bilhetes de passagens com base na tarifa cheia (a mais cara). Mônica Valente Dantas Guimarães, irmã de Daniel Dantas, ocupou o cargo de diretora Comercial da Kontik. E-mails trocados entre Mônica Dantas e Verônica Dantas (sua irmã e sócia do Banco Opportunity) revelam que era obrigatória a emissão de bilhetes de viagens dos funcionários da Brasil Telecom pela Kontik. Cláudio Jambeiro, gerente da BrT e marido de Mônica, era quem intermediava assuntos ligados ao contrato da Kontik com a Brasil Telecom.
Roberta Fisher, a assessora de 1 milhão de dólares
Maio de 2003 a Maio de 2005
Valor: R$ 2, 2 milhões (US$ 764 mil referente a serviços e R$ 556 mil a passagens aéreas)

Roberta Fisher foi contratada pela BrT, pelo período de maio de 2003 até 31 de maio de 2005, como advisor de business opportunity (conselheira para oportunidade de negócios). Como advisor, ela recebeu em 25 meses a importância de US$ 764 mil. A Brasil Telecom desembolsou R$ 556 mil em 65 passagens aéreas em nome de Roberta Fisher, com destinos para Nova Iorque e Miami. Não foram encontrados relatórios da “prestação de serviços” de Roberta Fisher na Brasil Telecom.
BrT financiou empresa do Opportunity: Caso Visualpart
Novembro de 2001 a Julho de 2005
Valor: R$ 1,5 milhão

O iBest realizou, em 2001, empréstimo irregular de R$ 1,5 milhão para Visualpart, empresa fornecedora de conteúdo para internet, vinculada ao grupo Opportunity. O contrato de empréstimo foi prorrogado em 2003 e 2004, mas sua quitação continua em aberto. A Visualpart é representada por Arthur Carvalho, do Banco Opportunity, e está localizada no mesmo endereço do banco na cidade do Rio de Janeiro, o que caracteriza conflito ético e de interesses. O acordo comercial entre Visualpart e iBest estabelecia o uso pelo iBest dos websites Radix (site de buscas) e Mesa de Jogos (games), ambos de propriedade da Visualpart. No início de 2005, o Opportunity recomenda que o valor do empréstimo seja lançado pela Brasil Telecom como “perda financeira”. A proposta é rejeitada pelo departamento financeiro.
A relação com as agências de publicidade DNA e SMP&B
Julho de 2003 a Junho de 2005
Valor dos pagamentos sem contrato: R$ 4,5 milhões

Em 2003, a DNA prestou serviços sem contrato no valor de R$ 825 mil para a Brasil Telecom. Em 2004, a SMP&B prestou trabalhos esporádicos, também sem contrato, os quais foram considerados pela área de Marketing como supervalorizados. A agência recebeu à época R$ 3,5 milhões. Os serviços eram aprovados e pagos com ordem direta da Presidência ou da Diretoria Financeira. Em 2005, a DNA e SMP&B foram contratadas por determinação da Presidência. A assinatura dos contratos, no valor de R$ 25 milhões para cada agência, desencadeou o rompimento de contrato existente com outra empresa. Isto acarretou o pagamento de acerto rescisório no valor de R$ 450 mil. Em junho de 2005, a Brasil Telecom suspende os contratos em razão das denúncias na CPMI. A área de Marketing da BrT nunca foi consultada sobre a conveniência da contratação dessas agências.