Empréstimo Simples: Plano 1 tem novo teto e nova carência

Aumento do teto de contratação, extensão do prazo de pagamento e redução da carência para renovação são algumas das novidades. Revisão das condições para o previ futuro está em andamento

Aumento de teto para R$ 75 mil

Desde o dia 15 de setembro, os associados do Plano 1 podem contratar Empréstimo Simples (ES) em novas condições. Está em vigor o novo teto de R$ 75 mil, o prazo máximo de pagamento foi estendido para 72 prestações mensais e a carência para renovação baixou de doze para seis prestações pagas. Os associados que haviam contratado empréstimo antes das alterações podem solicitar nova concessão sem obedecer qualquer carência, passando a ser observado o novo prazo de seis meses somente a partir da nova operação.

Continua em vigor o ES curto prazo, lançado no final do ano passado, com prazo de pagamento de doze meses, não renovável, e que pode ser solicitado a qualquer momento, sem considerar a carência do outro empréstimo. Assim, o associado, observando a margem consignável, pode acumular duas operações, desde que a soma das duas atinja no máximo o teto de R$ 75 mil.

Em 31/8, 60.353 associados do Plano 1 acumulavam 67.038 operações, cujo saldo devedor total era de R$ 1,66 bilhão. Nos primeiros quinze dias de vigência das novas condições, 11.927 associados renovaram seus empréstimos, com a concessão líquida de R$ 229,4 milhões.

Linhas de crédito e principais mudanças

ES tem as melhores condições possíveis

A legislação de previdência complementar estabelece que, nas operações com os próprios participantes, as entidades de previdência devem ser remuneradas no mínimo pelo seu índice atuarial. Este índice é utilizado para calcular as reservas matemáticas do plano de previdência e para projetar a rentabilidade de longo prazo dos investimentos, necessária para o equilíbrio do plano de benefícios. O Plano 1 adota o índice atuarial de 5,75% ao ano mais INPC. Estes também são os encargos cobrados de quem contrata empréstimos simples e financiamento imobiliário na PREVI – o mínimo permitido por lei.

Outros fundos de pensão adotam políticas diferentes, e boa parte deles cobra de seus associados encargos maiores que o mínimo atuarial, tornando seus empréstimos um pouco mais onerosos que os da PREVI. É o que se vê na tabela 1.

Na tabela 1, você pode comparar as condições dos Empréstimos Simples da PREVI com as de outras três entidades de previdência de grande porte

(1) Taxa cobrada sobre o valor de concessão. (2) Já incluída nos encargos totais

Outra exigência da legislação é que os custos administrativos com as operações de empréstimos e financiamentos devem ser cobertos pelos próprios mutuários. Nos planos da PREVI, a taxa de administração é de 0,2% sobre o valor bruto de concessão, percentual também menor do que o cobrado por outras entidades. O associado arca ainda com 1% ao ano para quitar o saldo devedor dos associados que falecem (o FQM) e arcava com 0,1% para cobrir eventuais inadimplências (o FL), que teve a cobrança suspensa nas novas concessões.

Se compararmos os empréstimos da PREVI com os de bancos, as condições são ainda mais discrepantes. Enquanto no CDC Salário a taxa anual é da ordem de 20%, nos empréstimos consignados as taxas cobradas anualmente pelos bancos são da ordem de 27,31%.

A PREVI só pode oferecer condições tão vantajosas porque não visa ao lucro e empresta aos seus associados os recursos que compõem as reservas desses mesmos associados.

A PREVI é um dos raros fundos de pensão brasileiros que concede financiamentos imobiliários aos seus associados. Dos R$ 2,18 bilhões em operações de financiamento disponibilizados pelos 360 fundos de pensão brasileiros em dezembro de 2008, R$ 1,63 bilhão é do Plano 1.

Nos últimos anos, a entidade trabalhou no sentido de melhorar as condições, reduzir os encargos ao mínimo possível e oferecer mais recursos aos seus associados. Somados empréstimos e financiamentos, a PREVI disponibiliza em média R$ 20 mil para cada associado, enquanto nos demais fundos de pensão essa média é de R$ 2,7 mil.

Em dezembro de 2008, a PREVI havia concedido 2,7% dos recursos garantidores do Plano 1 para seus associados, havendo ainda margem para aumentar as operações de ES e conceder novo financiamento imobiliário àqueles que já quitaram o anterior.

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