Apesar de a previdência complementar não
depender do pacto intergeracional como a previdência
pública, por ser baseada na constituição de
reservas garantidoras dos benefícios contratados,
o risco da longevidade deve ser constantemente
monitorado e pode ser mitigado com a adoção de
tábuas de vida atualizadas ou geracionais.
Como desafio para a regulação, teremos que
nos empenhar num futuro próximo para rever
os parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos
fundos de pensão, promovendo sua atualização,
de modo a mantê-los compatíveis com a evolução
demográfica e econômica.
No campo da regulação, também não podemos
deixar de citar os avanços obtidos com relação a
temas árduos e complexos, mas absolutamente
necessários para o sistema. Como exemplo, a
norma sobre despesas administrativas aprovada
pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar
(CGPC), que veio trazer novos parâmetros,
mais condizentes com a realidade atual
dos fundos de pensão, demanda do sistema há anos. Além da nova planificação contábil, que foi
recepcionada pela NBTE-11 do Conselho Federal
de Contabilidade como uma grande evolução em
termos de transparência e comparabilidade das
operações das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC).
Noutro aspecto importante e não menos relevante,
a educação financeira, a Secretaria de
Previdência Complementar ajudou a elaborar
no Comitê de Regulação e Fiscalização dos
Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros,
de Previdência e Capitalização (Coremec) a
estratégia brasileira de educação financeira e
previdenciária. Essa estratégia foi citada como
referência pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando
com apoio do Banco Mundial para implantação
em 1.600 escolas brasileiras.
Os fundos de pensão têm se engajado no tema e,
incentivados pela Recomendação nº 1 do CGPC,
publicada em 2008 – que possibilitou a dispensa
do envio, por meio impresso, do relatório anual
de informações aos participantes e assistidos –,
estão elaborando seus programas de educação
financeira e previdenciária e encaminhando os
projetos para a aprovação da SPC. Dessa forma,
estão contribuindo em grande escala para a melhoria
do conhecimento do assunto por parcela
significativa da população.
 Relativamente ao campo internacional, o Brasil
deu apoio e sediou o Fórum Global sobre Previdência
Privada, promovido pela OCDE e pela
Organização Internacional de Supervisores de
Fundos de Pensão (IOPS). O evento ocorreu em
outubro de 2009, no Rio de Janeiro, ocasião em
que foram discutidas as reformas previdenciárias
e o desenvolvimento na América Latina, com
destaque para o atual estágio regulatório e de
fiscalização que se encontra o Brasil.
O ano de 2009 foi, assim, um ano de grandes
conquistas, mas também de renovação dos desafi
os para a evolução do sistema de fundos de
pensão. O enfrentamento da crise financeira que
afetou a economia mundial no ano anterior; a
continuidade da regulamentação de pontos fundamentais
para o sistema, como as despesas administrativas
e a revisão da norma de investimentos
dos fundos de pensão; a ênfase na estratégia de
educação financeira e previdenciária; o destaque
obtido pelo sistema de previdência complementar
brasileiro no cenário internacional e o grande
marco que foi a promulgação da Lei nº 12.154,
de 23 de dezembro de 2009, com a criação da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar
(Previc) contribuíram para a consolidação
e fortalecimento institucional do nosso sistema de
previdência complementar. |
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