PREVI - Relatório de Sustentabilidade 2009

Política e gestão responsável dos investimentos

A convicção quanto à intensa correlação entre as melhores práticas de governança corporativa e responsabilidade socioambiental e a viabilidade ou capacidade de crescimento dos empreendimentos de longo prazo tem feito com que a PREVI avance rapidamente rumo à definição de critérios cada vez mais rigorosos em suas diretrizes para investimentos.

As Políticas de Investimentos de todos os planos da PREVI já consideram uma série de critérios de responsabilidade Socioambiental (RSA). Esses critérios, ao mesmo tempo que auxiliam a gestão dos riscos associado aos investimentos de longo prazo, têm grande potencial de contribuição para toda a sociedade, ao estimular a construção de um padrão mais justo, inclusivo e ambientalmente equilibrado de desenvolvimento.

A definição desses critérios considera o posicionamento corporativo da PREVI, explícito em sua Política de Responsabilidade Socioambiental, nos Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa, de Ética e de Melhores Práticas de Governança Corporativa em Empreendimentos de Base Imobiliária, além de estar em consonância com os Princípios para Investimento Responsável (PRI).

A construção e aplicação desses critérios, porém, não é uma tarefa simples e de aplicação imediata. Resulta do esforço contínuo de diferentes organizações para a construção de mecanismos e instrumentos estruturados para avaliação dos ativos, riscos e retornos potenciais envolvidos nas diferentes transações. Esse processo já gerou resultados significativos, porém ainda há um longo caminho a percorrer.

Critérios de RSA considerados nos investimentos

A não existência de um mecanismo formal que reflita quantitativamente os aspectos de sustentabilidade no modelo de precificação tem sido objeto de ampla discussão na PREVI. A criação de metodologias e parâmetros que possibilitem a consideração dessas variáveis, cuja avaliação é majoritariamente qualitativa, no processo de valoração de empresas e projetos deverá sofrer ainda grandes avanços nos próximos anos.

A PREVI tem investido no sentido de ampliar a capacitação do corpo técnico em sustentabilidade, por meio da participação em cursos externos, em fóruns e seminários de outras instituições, além da organização de oficinas e treinamentos internos.

Nos últimos anos, grandes passos foram dados, com iniciativas objetivas e consistentes, no que diz respeito à incorporação de critérios de sustentabilidade às políticas e práticas de investimentos da PREVI. São bons exemplos: a sinalização da PREVI de não mais investir em ativos de empresas que tenham como atividade principal os setores de fumo e armamento, a consideração do Índice de Sustentabilidade da Bolsa de Valores de São Paulo (ISE - Bovespa) como um dos critérios de seleção dos ativos de renda variável e a incorporação de critérios de RSA ao Documento de Políticas e Diretrizes de Investimentos da entidade.

A Previ possui em seu portfólio aplicações em renda fixa, renda variável (com participação expressiva em grandes empresas), participação em empreendimentos imobiliários (como edifícios comerciais e shopping centers), entre outros investimentos. A grande diversificação dos investimentos e as peculiaridades de cada um dos planos de benefícios exigem a definição não só de diretrizes gerais, mas também de critérios específicos de RSA para avaliação dos ativos em cada segmento e plano envolvido.

De maneira geral, são ponderados, por exemplo, aspectos relacionados às condições de trabalho e à capacitação profissional do quadro funcional, bem como o potencial impacto socioambiental associado à operação do empreendimento em questão. Essa análise, ao mesmo tempo que explicita os principais impactos positivos e negativos do empreendimento para a sociedade, procura avaliar de que maneira essas questões podem vir a afetar a rentabilidade do investimento no futuro.

As aquisições de investimentos em Private Equity e Venture Capital, por exemplo, normalmente são precedidas de rigorosa due-dilligence, quando são avaliados, além dos aspectos econômico-financeiros, fatores como: impactos sociais e ambientais do empreendimento, aderência aos princípios de responsabilidade socioambiental, não utilização de mão de obra infantil e trabalho escravo, etc.

Solicita-se ainda aos gestores que incluam no regulamento dos fundos a priorização de investimentos em companhias-alvo que tenham incorporado, ou que estejam incorporando, princípios básicos de responsabilidade social, ambiental e ética - em consonância com os Princípios para Investimento Responsável (PRI) - em suas práticas, tais como: publicação de balanço social ou relatório de sustentabilidade; declaração de não utilização de mão de obra infantil e de qualquer forma de trabalho compulsório; tratamento equânime entre mão de obra própria e terceirizada; iniciativas de proteção ao meio ambiente; políticas de inclusão social e de geração de renda; participação em projetos sociais; ética e transparência; certificações em aspectos socioambientais. Orienta-se ainda que seja observada a inclusão das empresas no Índice de Sustentabilidade ISE - BOVESPA e a adesão a pactos e iniciativas externas ligadas a sustentabilidade e responsabilidade corporativa.

As políticas de investimentos recomendam ainda a priorização dos negócios com empresas listadas ou que estejam em processo de adesão aos níveis de Governança Corporativa da Bovespa e que se adequam ao Código PREVI de Melhores Práticas de Governança Corporativa.

Avaliação e monitoramento

Trimestralmente é feito um relatório de acompanhamento das políticas de investimentos. Esse processo, que atualmente é realizado com critérios essencialmente econômicos e financeiros, deverá ser ampliado também, como orientado pela Política de RSA, com variáveis que considerem os princípios gerais de RSA, buscando a construção de indicadores específicos que permitam mensurar e acompanhar de forma efetiva as ações e práticas de sustentabilidade relacionadas aos ativos mantidos pela PREVI.

Em relação às empresas nas quais a PREVI detém algum tipo de participação, o acompanhamento dos investimentos já considera a análise do planejamento estratégico anual da empresa, verificando informações acerca da política de responsabilidade socioambiental adotada e as informações publicadas nos respectivos relatórios de sustentabilidade.

Gestão de riscos

A PREVI mantém uma série de mecanismos e controles internos para gestão adequada dos riscos associados às suas operações. São diversos procedimentos voltados para reduzir e controlar os diferentes riscos envolvidos nos processos de administração dos planos de benefício da entidade. A realização de cada um deles visa ao equilíbrio, à otimização do desempenho das carteiras, ao cumprimento dos dispositivos legais e, em última instância, à manutenção da capacidade da entidade de honrar com seus compromissos em relação ao pagamento dos benefícios de seus associados.

Entre esses procedimentos, estão:

• Definição de limites operacionais de instituições financeiras e classificação de Risco de Crédito;
• Sistema de Controle de Divergência Não Planejada (Tracking Error) e de VaR;
• Gestão de Riscos e Gestão Integrada de Ativos e Passivos (ALM);
• Identificação e monitoramento dos riscos operacionais;
• Acompanhamento e divulgação de legislação sobre previdência fechada;
• Acompanhamento da PI, Cenários, Caixa Mínimo, e Colchão de Liquidez.

O resultado da excelência da PREVI nessa gestão pode ser verificado com o desempenho satisfatório de seus planos mesmo em uma época delicada, como a última crise que afetou os mercados de todo o mundo e cujos efeitos tiveram de ser administrados com cautela ao longo do último período.

Nessa situação, as equipes responsáveis adotaram ainda outros procedimentos, ampliando a qualidade e a quantidade de informações disponíveis e reduzindo o tempo necessário para avaliação dos riscos relacionados aos investimentos da PREVI.

A entidade preza ainda a ética e a conduta de seus colaboradores no relacionamento com todos os públicos envolvidos em suas atividades. Possui Código de Ética devidamente respaldado por Normas de Conduta com procedimentos definidos para as possíveis ocorrências e respectivas sanções. Todas as políticas e normas da entidade estão publicadas no sistema de normativos da PREVI.

Toda a atuação da entidade na gestão de seus investimentos é direcionada por políticas formalmente aprovadas, que obedecem a todos os parâmetros legais aplicáveis. Além da observância da legislação, a preparação das políticas de investimentos dos planos administrados pela PREVI é feita com base em diferentes estudos, com projeção de cenários econômicos e dos respectivos passivos atuariais, visando à garantia do pagamento dos benefícios a seus associados.

Resultados do período

A PREVI encerrou o ano de 2009 administrando um total de R$ 142,4 bilhões em ativos de investimento. A maior parcela (63,5%) desses ativos é investida no segmento de renda variável. Os investimentos em renda fixa vêm em seguida e representam 31,1% do total, seguidos pelos investimentos imobiliários e empréstimos e financiamentos, que respondem por 2,7% da carteira da entidade cada um.

Esses recursos representam o total de ativos dos três planos administrados pela PREVI. O Plano 1, mais antigo e maduro, reponde obviamente pela maior parte (quase 99%) do total dos ativos. O restante distribui-se entre o Plano PREVI Futuro e a Carteira de Pecúlios (Capec).

Os resultados alcançados no período foram bastante positivos, aproveitando o bom momento da economia brasileira em período de recuperação dos efeitos da crise financeira. A rentabilidade acumulada no ano atingiu 28,21% e superou a meta atuarial de 10,10%.

Foram destaque na área de investimentos a aquisição de quatro novos prédios comerciais, dois em Brasília e dois em São Paulo; a participação da PREVI na criação da BRFoods com a união entre Sadia e Perdigão; a reestruturação da INVEPAR, com a entrada de novos sócios, que possibilitou a aquisição pela empresa do Metrô do Rio e da concessão da rodovia Raposo Tavares em São Paulo.

Plano 1

O Plano 1 chegou novamente aos R$ 140 bilhões de ativos. Deduzidos os fundos não previdenciais, atinge-se um ativo líquido de R$ 139 bilhões.

A maturidade do plano faz com que ele não tenha captação líquida positiva, pois as contribuições (fundo de contribuições e acordo pré-67) totalizaram R$ 2,2 bilhões, contra um volume de benefícios pagos de R$ 5,8 bilhões.

Os investimentos geraram R$ 31,7 bilhões, resultado de um excelente desempenho dos ativos de renda variável em função da recuperação da Bolsa durante o ano.

Plano PREVI Futuro

O plano PREVI FUTURO fechou o ano com um total de ativos de aproximadamente R$ 1,693 bilhão, razão por que, deduzidos os fundos não previdenciais (basicamente o Fundo de Quitação por Morte - CARIM e ES), se chega a um ativo líquido de R$ 1,689 bilhão.

A captação líquida do plano foi de R$ 587 milhões, o que corresponde a 53,37% do Ativo Total no final de 2008.

O resultado dos investimentos, fruto de uma rentabilidade de 27,16% no ano, adicionou ao patrimônio do PREVI Futuro R$ 323,2 milhões. Durante o ano, foram pagos aproximadamente R$ 879 mil em benefícios.

CAPEC

A Carteira de Pecúlios encerrou 2009 com R$ 140 milhões de ativos investidos em fundos de renda fixa. Atingiu, no período, rentabilidade de 11,53%.

Participação ativa na gestão dos investimentos

Cada vez mais a PREVI tem se firmado como referência de ativismo na gestão dos empreendimentos nos quais detém participação. A PREVI entende que os Fundos de Pensão devem participar, assim como os outros sócios, da orientação da gestão dos empreendimentos em que investe. Para a PREVI, o pleno exercício da Governança nas empresas e outros empreendimentos nos quais investe é mais que um direito: é um dever intimamente ligado à sua responsabilidade pela gestão adequada dos recursos de seus participantes.

Esse ativismo possibilita ainda que os fundos de pensão contribuam para a gestão dos empreendimentos participados por meio de elementos inerentes à natureza de sua atuação, como a visão de longo prazo e a disciplina financeira, entre outros.

A contribuição e a participação na gestão do empreendimento se dão de diferentes maneiras, desde o acompanhamento dos investimentos realizados pelos gestores até a indicação de membros para os conselhos de empresas nas quais a entidade possui participação significativa. Além disso, a PREVI faz o estudo e publicação das melhores práticas e de referências e diretrizes para atuação em diferentes áreas.

De acordo com sua Política de RSA, nas relações com as empresas nas quais detém participação acionária ou mantém outros tipos de investimentos, a PREVI estimula - direta ou indiretamente - a elaboração, implementação, fortalecimento e disseminação de práticas que ampliem a contribuição para o desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural do país.

A PREVI também incentiva que as empresas em que investe se associem a instituições ou organismos voltados para o desenvolvimento de práticas de sustentabilidade e alinhem seus modelos de Governança Corporativa às referências já reconhecidas e legitimadas no mercado.

Referências em Governança para gestão dos empreendimentos participados

Visando orientar as práticas de Governança Corporativa das empresas em que investe, a PREVI publicou em 2004 o Código PREVI de Melhores Práticas de Governança Corporativa. Baseado em valores como transparência, divulgação e responsabilidade, direito dos acionistas, tratamento equânime e ética empresarial, o Código apresenta-se como um instrumento fundamental para nortear as relações entre todos os agentes que atuam nas empresas participadas ou mesmo em outras companhias que partilham dos mesmos ideais.

Em 2009, a PREVI estendeu suas recomendações sobre Governança aos empreendimentos imobiliários, lançando o Código PREVI de Melhores Práticas de Governança Corporativa em Empreendimentos de Base Imobiliária. O código pretende discutir as lacunas importantes na legislação que dá suporte aos investimentos em imóveis. Conforme consta no próprio documento, práticas e leis sobre governança já adotadas no mercado de capitais ainda não foram adequadamente disseminadas no setor imobiliário.

Essas publicações incluem ainda diversas recomendações ligadas à sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, como, por exemplo: maior transparência com relação à divulgação de iniciativas e práticas de sustentabilidade conforme diretrizes dos GRI (Global Reporting Initiative); pronta resposta a questões socioambientais, priorizando a ética, o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente; adoção de práticas capazes de oferecer retornos econômicos, sociais e ambientais compatíveis com as expectativas dos diferentes públicos das empresas.

As recomendações de boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental servem de referência para a atuação dos conselheiros eleitos com o apoio institucional da PREVI e visam à disseminação em suas respectivas empresas de atuação.

Indicação de conselheiros nas empresas participadas

Os profissionais eleitos para os conselhos de administração ou fiscal das empresas participadas são identificados com base no perfil e nas competências necessárias para o desempenho da função, de acordo com a Política de Seleção e Indicação de Conselheiros da entidade.

A indicação de membros para os conselhos está assegurada nas empresas nas quais a PREVI possui controle acionário. Nos casos em que participa como acionista minoritário, a PREVI busca a articulação com outros acionistas minoritários para obtenção de êxito na eleição de conselheiros.

Ao final de 2009, 114 membros dos conselhos das empresas participadas haviam sido eleitos com o apoio institucional da PREVI.

É por meio da atuação dos conselheiros eleitos com seu apoio que a PREVI busca ampliar a disseminação das práticas de governança corporativa e RSA, as quais visam otimizar o desempenho da companhia; proteger os investidores, empregados, credores e outros interessados; facilitar o acesso da companhia ao mercado de capitais. Procura-se também proporcionar uma estrutura que defina claramente os objetivos empresariais, a maneira de atingi-los e a fiscalização do seu desempenho, orientando a empresa para um crescimento sustentado e uma postura socialmente responsável.

A PREVI busca sensibilizar os conselheiros eleitos com seu apoio institucional para a importância de estimular a inserção de aspectos de sustentabilidade nos negócios das empresas participadas e nas suas relações na cadeia de negócios. A entidade estimula os conselheiros a pautar assuntos relacionados à responsabilidade socioambiental nas reuniões mensais dos conselhos.

Anualmente, a PREVI realiza um encontro, além de outros seminários periódicos, com a participação dos conselheiros eleitos em suas participadas. Entre os objetivos desses encontros, está a ampliação dos conhecimentos relacionados à responsabilidade socioambiental e sustentabilidade.