|nº 114| Maio 06

Nesta Edição » CPMI - Relatório final
Relatório final não encontra irregularidade na PREVI
Foram meses de investigação, com uma subcomissão especial para os Fundos de Pensão e quebra irrestrita de sigilos bancário, fiscal e telefônico. E no final ...
A investigação empreendida pela Subcomissão dos Fundos de Pensão da CPMI dos Correios foi daqueles casos em que se produziu “muito mais fogo (e fumaça) do que luz” como se costuma dizer.

Durante os seis meses de atuação, foram divulgados relatórios “secretos” bombásticos, que geraram manchetes de jornais e capas de revista também estrondosas. Mas, ao final, muito pouco do que se falou foi provado de fato.

Ficou a impressão de que a CPMI atuou com preconceito contra os Fundos, quando não com incom-preensão e falta de conhecimento técnico de suas operações.

Plenário do Congresso

PREVI

No caso específico da PREVI, o relatório final dedicou treze páginas, além de outras referências esparsas.
O texto chega a reconhecer a eficiência dos mecanismos de controle da PREVI na atualidade e dedica-se a analisar cinco investimentos. Estes investimentos estão agrupados em um capítulo denominado “transações irregulares”, embora em nenhum caso haja a conclusão de que eles tenham sido feitos de forma irregular.

Os negócios “analisados” são: Brasil Telecom (acordo com o Citibank), aplicações no Banco Santos, aplicações nos Bancos BMG e Rural, investimentos realizados no passado em Costa do Sauípe e no Hospital Umberto Primo.

Acordos com o Citibank

O relatório final reconhece que os acordos com o Citibank viabilizaram “o resgate do controle dos ativos, que se encontravam praticamente seqüestrados pelo Grupo Opportunity. Mais do que isso, o acordo significou uma mudança decisiva no teatro do conflito societário que se arrastava há vários anos, em favor dos interesses das entidades previdenciárias e, por conseguinte, de seus participantes e assistidos”.
Ao final do relatório, foi solicitado o indiciamento do “empresário” Daniel Dantas e da “executiva” Carla Cicco.

Banco Santos, BMG e Rural

No caso do Banco Santos, o relatório registra o fato de que no momento da intervenção “a PREVI não possuía nenhuma aplicação em aberto junto àquela instituição (...)”, portanto não houve qualquer perda no caso.
Com respeito às aplicações nos Bancos BMG e Rural, o relatório oriundo da subcomissão revela a insistência em afirmar que “não há uma justificativa lógica para que a PREVI só tenha aplicado em 2004”. Apesar da afirmação anterior, o relatório não pôde concluir no sentido de qualquer irregularidade ou perda nestas aplicações, realizadas com transparência e lucro.

Costa do Sauípe e Umberto Primo

Sobre Costa do Sauípe, o relatório reconhece que o empreendimento causou perdas para a PREVI, como já divulgado na edição de março da Revista, “consumiu recursos de R$ 284,7 milhões, em valores nominais” e que a última reavaliação realizada teve como resultado um valor de R$ 171,9 milhões. No caso da aquisição do prédio do hospital Umberto Primo, o relatório limita-se a historiar, resumidamente, a entrada da PREVI no investimento e a registrar que “o investimento vem gerando perdas para os cofres da PREVI e recomenda que investigações adicionais sejam realizadas para que conclusões sejam atingidas quanto às causas e possíveis irregularidades nas condições de aquisição desse ativo”.
Essa operação também já foi tema de matéria na edição de março da Revista PREVI. Os dois casos remontam a 1996 e a 1998 e as investigações da CPMI nada acrescentaram ao que a PREVI já havia divulgado amplamente aos seus participantes
Relatório reconhece que acordos com o Citibank viabilizaram “o resgate do controle dos ativos, que se encontravam praticamente seqüestrados”

Conclusões

Poderíamos dizer que o relatório final da CPMI é quase um atestado de boa conduta para a PREVI e para a maioria dos Fundos de Pensão. Não faltaram tempo e recursos para a investigação, que contou com a contratação de consultoria especializada, por um bom valor. No entanto, lamentavelmente, a principal conclusão é que passamos seis meses sofrendo com vazamento de informações falsas e distorcidas, que geraram manchetes negativas e inconsistentes. E, ao final de tudo, ninguém se retrata por isso

Cartilha explica o “caso Brasil Telecom”
O investimento na Brasil Telecom rendeu muita polêmica. Para esclarecer a disputa societária travada, PREVI, Petros e Funcef decidiram recontar toda a história numa espécie de cartilha. Pontos importantes são detalhadamente explicados, como a destituição do Opportunity e os acordos entre os fundos de pensão e o Citibank. Os participantes da PREVI recebem a cartilha junto com esta edição da Revista.