NOTAS EXPLICATIVAS 1.Contexto Operacional | 2. Planos de Benefícios | 3. Apres. das Demonst. Contábeis | 4. Fato Relevante | 5. Principais Práticas Contábeis | 6. Realizável - Progr. Previdencial | 7. Realizável - Progr. Investimentos | 8. Renda Fixa | 9. Renda Variável | 10. Invest. Imobiliários | 11. Oper. com Participantes | 12. Invest. Plano PREVI Futuro | 13. Invest.- Capec | 14. Exigível Operacional | 15. Exigível Contigencial |
16. Exigível Atuarial | 17. Provisões Matemáticas - Plano 1 | 18. Provisões Matemáticas - PREVI Futuro | 19. Equilíbrio Técnico | 20. Fundos | 21. Demonstração de Resultados

FATO RELEVANTE

Balanço Extraordinário

Em 02/05/2006, foi celebrado Acordo entre os Sindicatos dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, com anuência da PREVI, para utilização dos valores alocados nos Fundos Paridade e para revisão do Plano de Benefícios 1, com a redução do valor da "Parcela PREVI", utilizada para cálculo dos benefícios do Plano e elevação do "Benefício Mínimo".

Para implementação das cláusulas do mencionado Acordo, na forma da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, e de normativos contábeis pertinentes, procedeu-se ao levantamento das Demonstrações Contábeis Extraordinárias em 31 de maio de 2006, divulgadas no sítio da Instituição. Consoante orientação da Secretaria de Previdência Complementar, as contas de resultado não foram encerradas naquele Balanço.

As Demonstrações Contábeis Extraordinárias evidenciaram, dentre outros fatos, a reversão dos Fundos Paridade, com os seguintes eventos:

a) alocação dos valores do "Fundo Paridade - Patrocinadora BB - Liminar 13ª Vara Federal" na rubrica Contribuições Amortizantes Antecipadas - Paridade - Acordo 2006;

b) utilização de parcela alocada na rubrica Contribuições Amortizantes Antecipadas - Paridade - Acordo 2006, bem como dos valores dos "Fundo Paridade - Contribuintes BB" e "Fundo Paridade - Outros Contribuintes", para custeio das alterações por conta da revisão do Plano de Benefícios 1 (redução da "Parcela PREVI" e da elevação do "Benefício Mínimo").

Aquelas Demonstrações Contábeis refletiram, ainda, os impactos nas "Provisões Matemáticas" da redução em 40% das contribuições pessoais e patronais de participantes ativos e assistidos, decidida com base na existência de recursos na rubrica "Reserva para Revisão de Plano".