Fernando
Amaral
 O
Diretor de Seguridade, Fernando Amaral, também fez manifestação
de voto. Veja o resumo:
“Aspectos Técnicos
Já
temos dois déficits consecutivos e projeções
indicam que, caso concedamos o reajuste pelo IGP-DI, não superaremos
o déficit acumulado em 2003, nem mesmo com a reversão
do Fundo Paridade. O terceiro déficit consecutivo torna obrigatória
a correção do desequilíbrio com aumento das contribuições
de participantes e patrocinadora. Assim sendo, a alternativa
a ser perseguida deve ter como premissa a possibilidade de resultado
positivo no ano de 2003, mesmo sem zerar o déficit
acumulado, para evitar-se as possibilidades acima descritas.
Aspectos Administrativos
Todo
e qualquer dirigente assume a responsabilidade pela resolução
dos problemas atuais e o compromisso de evitar deixar problemas para
os sucessores. Isso nos obriga a superar o desequilíbrio atual
sem comprometimento da perenidade do plano.
Aspectos Jurídicos
O
Regulamento do Plano, nos Artigos 20 e 50, define o índice
de correção de benefícios como sendo o IGP-DI,
“observado o equilíbrio do plano”.
Entendo que devemos ter amparo jurídico para conceder reajuste
com base em índice que permita o equilíbrio do Plano
em 31.12.2003.
Aspectos Políticos
O
ideal seria reajustar os benefícios pelo IGP-DI total e administrar
o déficit daí resultante para futuro. Dessa forma, em
que pese os desafios que adviriam dessa decisão, a unidade
do funcionalismo e a credibilidade da Diretoria seriam fatores determinantes
para o futuro sucesso. Porém, essa hipótese vinculada
a aumento substancial de contribuição para os colegas
da ativa, leva a proposta para o campo da injustiça.
Conclusão
|
a) |
as principais causas do atual déficit são oriundas
de fatores externos, fruto de atos injustos ou ilegais que merecem
correção; |
|
b) |
devemos evitar reajuste que provoque um terceiro déficit,
o que implicaria aumento de contribuições para
funcionários da ativa ou redução de benefícios
para aposentados; |
|
c) |
não é cabível mantermos as remunerações
pelo IGP-DI de contas criadas para apropriação
de recursos, que de forma questionável, pertencem à
patrocinadora, ao passo que verificamos a impossibilidade de
o fazermos para os aposentados; |
|
d) |
não podemos tentar resolver um problema de curto prazo
criando riscos jurídicos futuros e de resultados imprevisíveis; |
|
e) |
e devemos manter a possibilidade de cumprir integralmente o
que estava previsto, caso a situação de déficit
seja revertida até dezembro/2003. |
Voto:
|
1) |
pela aprovação do índice de reajuste de
18% sugerido pelo Sr. Presidente, por entender que, com sua
aplicação podemos concluir 2003 com resultado
superavitário, mesmo que ainda tenhamos déficit
acumulado, sem a necessidade de aumento de contribuições
para ativos e aposentados ou redução de benefícios
desses últimos; |
|
2) |
pela aprovação da revisão das correções
feitas nas contas “CAPA” e “Fundo Paridade”,
de IGP-DI para 18%, de junho/2002 até maio/2003; |
|
3) |
pela REJEIÇÃO da proposta de correção
dos saldos da CARIM e dos Empréstimos Simples pelos 18%,
tendo em vista não ser justa para com os funcionários
da ativa que, quando não têm reajustes pelo IGP-DI,
não vêem alterados os indexadores de seus contratos.
As prestações da CARIM dos colegas aposentados
automaticamente serão reajustadas pelo índice
de correção de seus salários. Tal medida
pode comprometer, juridicamente, a administração
desses contratos pela PREVI. |
e proponho:
|
a) |
não indicar o IPCA como novo indexador e efetuar consulta
aos participantes e assistidos para que estes emitam suas opiniões
sobre as possibilidades de:
i. manter o IGP-DI
ii. adotar o IPCA
iii. adotar cesta de índices (IPCA, ICV, INPC e IPC)
ponderados pelas incidências de assistidos em cada faixa
de renda; |
|
b) |
adotar o resultado dessa consulta como indexador dos planos
1 e 2 a partir de 1/6/2003.” |
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