PREVI - Notícias e Imprensa

Revisão de benefícios do INSS

Tomei posse no BB em 10/12/73 e obtive minha aposentadoria em 15/12/1997. Terei direito à revisão pelo INSS?

Lindonor Alves Araújo

Apenas os segurados cujas aposentadorias foram concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997 podem assinar o acordo com o INSS. Sua aposentadoria por tempo de serviço foi concedida em 15/12/1997, portanto a revisão do seu benefício não é devida.

A matéria “Diferença do INSS foi coberta pela PREVI” (edição jan/fev do Boletim PREVI), abordou o assunto, a meu ver, de forma muito genérica. Gostaria de obter mais detalhes sobre pontos que, para mim, não ficaram claros.

1 - Quais os artigos dos estatutos de 4/3/80 e de 24/12/97 e do Regulamento do Plano de Benefícios 1 que autorizariam a PREVI a realizar a revisão retroativa de complementos?

2 - De que forma seria realizada a cobrança dos atrasados (de uma única vez ou parcelada)?

3 - Na hipótese de o participante não assinar o Termo de Acordo, tampouco o Termo de Transação Judicial, como ficaria a situação?

Darlei Iglesias da Rosa

1- A PREVI pode efetuar a revisão retroativa dos complementos de acordo com:
– o Estatuto vigente de 4/3/1980 a 23/12/1997:
Capítulo V - Seção V – Do Reajustamento dos Benefícios -Art. 58, alínea b e parágrafo único.
– o Regulamento do Plano de Benefícios 1 (vigente a partir de 24/12/1997):
SEÇÃO II - Do Reajuste dos Benefícios - Art. 50, parágrafos 3º, 5º e 6º.

2- A revisão do complemento PREVI é efetuada simultaneamente à revisão da aposentadoria do INSS. A revisão das parcelas retroativas dos últimos cinco anos segue o mesmo critério, ou seja, a cada mês que o INSS liberar uma parcela, a PREVI revisará o valor do complemento e devolverá o valor correspondente à contribuição que o participante pagou a mais no período.

3- Se o participante não assinar quaisquer dos Termos propostos pelo INSS, seu benefício permanecerá inalterado.

101 anos da PREVI

Parabenizo a PREVI pelos 101 anos de bons serviços prestados aos associados e à comunidade brasileira. Salve 16 de abril! Abraço a EQUIPE que faz a PREVI acontecer no nosso dia-a-dia. Parabéns!

Rui Fragoso da Silva

Estamos todos felizes pelos 101 anos.Tive o grande prazer de participar da comemoração dos 100 anos no Teatro Municipal (RJ) e vibrei com a foto da página inicial do site da PREVI, enviada aos participantes por e-mail.

Fredy Louis Beshara

Escreva pra gente! As cartas devem ser endereçadas para: Boletim PREVI – Seção Cartas. Praia de Botafogo 501/4º andar – Rio de Janeiro (RJ) – CEP: 22250-040. As mensagens também podem ser enviadas pelo formulário Fale Conosco (assunto: Boletim PREVI) pela página www.previ.com.br. As correspondências devem trazer o nome completo, o endereço e o telefone do autor. Por razões de espaço disponível e de clareza, as cartas poderão ser publicadas de forma reduzida. O editor reserva-se ainda o direito de selecionar as cartas a serem divulgadas.

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