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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIRETORIA DA PREVI

Matérias publicadas recentemente em dois grandes jornais atribuem a um conselheiro uma série de afirmações sobre a gestão da PREVI. Sobre os questionamentos das entrevistas, a Diretoria Executiva faz os seguintes esclarecimentos:

1) Decisões são colegiadas – Todas as decisões da Diretoria Executiva são colegiadas, sendo que para algumas matérias há a exigência de quorum qualificado. O Presidente, isoladamente, não tem poderes para impor decisões aos demais integrantes do colegiado. As decisões são tomadas observando manuais de competências e alçadas e regimentos internos.

2) Fiscalização é feita por auditores, Conselho Fiscal e SPC – A Diretoria Executiva da PREVI segue à risca as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Toda a contabilidade é submetida à Auditoria do Banco do Brasil e a auditores independentes. As contas também são analisadas pelo Conselho Fiscal e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, órgãos formados por representantes do Banco do Brasil e dos participantes. A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, tem livre acesso a todos os documentos da PREVI.

Recentemente, a fiscalização dos fundos de pensão ficou mais rigorosa. Uma decisão que não respeite a legislação pode custar ao dirigente uma multa de até R$ 25 mil além de afastamento do cargo por 10 anos. A multa é aplicada contra o dirigente do fundo de pensão. Isto é, contra a pessoa física e não mais contra a entidade de previdência. Há penalidades expressas para casos como constituição inadequada de reservas técnicas, aplicação incorreta dos recursos garantidores de benefícios e sonegação de informações para os participantes e assistidos de planos de Previdência.

3) A Brasil Ferrovias está sendo reestruturada – As negociações realizadas este ano envolvendo a reestruturação da Brasil Ferrovias atendem aos interesses da Empresa e da PREVI. A reestruturação foi aprovada por unanimidade pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo. Envolveu negociações com BNDES (que passa a ter participação de 49% na empresa) e entendimentos com a ANTT, além de contatos com Ministérios, o que é fato absolutamente normal em situações semelhantes e na vida das empresas privadas.

A última transação envolvendo a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Brasil Ferrovias foi a cisão de um trecho da ferrovia, o que foi aprovado por todos os órgãos competentes da empresa e da PREVI – entenda-se, Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo - à época, e foi considerado uma solução adequada para a situação financeira da Brasil Ferrovias. Além disso, a cisão contribuiu para a solução societária, retirando a CVRD do quadro de acionistas controladores da Brasil Ferrovias e eliminando conflitos existentes.

4) Indicação de conselheiros respeitou critérios técnicos - Os conselheiros indicados para compor o Conselho da Vale do Rio Doce são basicamente os mesmos que foram indicados há dois anos. A única mudança ocorreu em relação a um dos conselheiros que já tinha dois mandatos e foi selecionado para acompanhar outra empresa que passará por uma grande reestruturação este ano, justamente a Brasil Ferrovias. No lugar deste técnico foi indicado outro, que já vinha exercendo a função de acompanhamento especial da CVRD.

Outra informação importante é que a governança da CVRD realiza-se por meio de reuniões prévias dos acionistas da Valepar (holding que controla a CVRD), fórum em que outros técnicos, e não só os Conselheiros, manifestam os posicionamentos da PREVI. Além disso, a CVRD tem como acionistas controladores a Bradespar, a Mitsui, e o Bndespar, e é uma empresa listada na Bolsa de Nova Iorque, sujeita a todos os controles da legislação americana.

A relação com a CVRD tem sido absolutamente técnica e bem sucedida no investimento e na relação com os demais sócios. Os resultados alcançados pela Companhia nos últimos anos comprovam o acerto do seu direcionamento estratégico, o qual é definido pelo Conselho de Administração.

5) Telecomunicações (Disputa societária com o Opportunity) – Este é um dos processos mais complexos no qual a PREVI está envolvida e, diga-se, não está envolvida isoladamente, mas em conjunto com investidores, o BNDES e outros fundos de pensão.

Em outubro de 2003, a PREVI, em conjunto com outros fundos de pensão e o Bndespar, destituiu o Banco Opportunity da gestão do fundo CVC Nacional, que administra participações em diversas empresas, dentre as quais a Brasil Telecom. Recentemente, o Citibank, maior banco do mundo, tomou atitude semelhante e tirou o Opportunity da gestão do fundo por meio do qual participava da Brasil Telecom. O fato reforça ainda mais o acerto da decisão tomada pelos fundos de pensão em 2003.

O entendimento era de que as práticas adotadas pelo Opportunity não correspondiam ao cumprimento correto do dever fiduciário daquele Banco para com os cotistas.

Até o momento, a PREVI e os outros investidores não tiveram condições de vender sua participação justamente por estarem amarrados a estruturas societárias e acordos criados contra os interesses da PREVI. Por ser um caso complexo e repleto de desdobramentos judiciais e negociais, é necessário o máximo de cautela na abordagem pública desse tema.

6) As Demonstrações Contábeis (inclusive pareceres) foram aprovadas pelo Conselho – As demonstrações contábeis que refletem a situação econômico-financeira da PREVI (SUPERÁVIT DE R$ 9,7 BILHÕES), sua contabilidade e as premissas atuariais utilizadas foram aprovadas pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Deliberativo e pelo Conselho Fiscal.

7) Reavaliação da Litel (Vale do Rio Doce) foi aprovada pelo Conselho – Os números referentes à reavaliação da Litel constam das Demonstrações Contábeis de 2004, portanto foram aprovados pelo Conselho Deliberativo. De dois em dois anos, a PREVI atualiza ativos sem cotação em Bolsa pelo método de Avaliação Econômica (método consagrado pelo mercado), que é uma das opções permitidas pela legislação. É o caso da Litel. A participação da PREVI na Vale ocorre por meio de ações diretas e de fundos de investimentos exclusivos. A PREVI é acionista de um fundo da BB-DTVM que detém ações de uma empresa chamada Litel. A Litel, por usa vez, é acionista da Valepar, holding que controla a Companhia Vale do Rio Doce. Como as ações da Litel não são negociadas em Bolsa, é necessário fazer a reavaliação econômica para que o valor contabilizado reflita da maneira mais correta possível o valor da nossa participação na mineradora. A Vale foi reavaliada em 2004 pelo valor de R$ 11,76 bilhões, um acréscimo de R$ 3,4 bilhões em relação ao valor que estava contabilizado. A primeira reavaliação foi feita em 2002 e representou um aumento de R$ 5,2 bilhões em relação ao valor contabilizado até então.

As reavaliações da Vale foram feitas por instituições diferentes: em 2002, foi feita pela Goldman Sachs e, em 2004, pelo Unibanco. As duas instituições financeiras são reconhecidas no mercado e foram contratadas mediante concorrência. Na reavaliação, foi aplicada metodologia reconhecida pelo mercado. O valor da avaliação foi conservador e ficou abaixo do valor de mercado registrado pela Vale no final do ano passado.

Observa-se que o Plano 1 da PREVI possui, indiretamente, 183.582.513 ações ON da Cia. Vale do Rio Doce, que são 24,48% do total de ações ON da empresa. Esta quantidade equivale a 15,75% do capital total de Vale.

O valor implícito da participação indireta da PREVI na CVRD a preço de mercado de 29/4/2005 é igual a R$ 12,575 bilhões. Este valor é facilmente calculado multiplicando-se a quantidade de ações ON detidas indiretamente pelo preço de fechamento da ação VALEON em 29/04/2005: 183.582.513 vezes R$ 68,50. Então, para se saber o valor implícito de mercado da participação indireta na CVRD basta multiplicar a quantidade de ações 183.582.513 pelo preço de mercado da ação VALEON da data desejada.

Essa estimativa, certamente, não é forma adequada de se obter o valor da participação na CVRD detida indiretamente via Litel, no mínimo, por não considerar o valor do controle na CVRD, já que a PREVI pode vetar qualquer proposta apresentada no Conselho de Administração da Empresa e isso tem valor não desprezível. Por exemplo, a PREVI pode não autorizar qualquer investimento da Vale fora do Brasil ou a compra de outras companhias ou eventuais valores de negociações e de investimentos, o que significa poder político nas decisões estratégicas da CVRD. Além disso, a PREVI tem o direito de indicar o Presidente do Conselho de Administração. Isso tudo representa preço.

Quanto ao preço pelo qual a Litel está registrada nos livros da PREVI, a reavaliação por valor econômico, realizada em 2004, considerou valor inferior de intervalo de preço sob cenário de estresse em que o valor da participação seria afetado por condições desfavoráveis de mercado, além disso, nenhum prêmio pelo controle foi acrescentado. O valor final obtido foi de R$ 11,7 bilhões, portando, pouco mais de R$ 800 milhões abaixo do preço implícito de mercado obtido em 29/04/2005 (R$ 12,575 bilhões) pela forma descrita acima. Nessa reavaliação, o reajuste para o preço do minério de ferro projetado para este ano de 2005 foi de 25% ante os mais de 70% que se efetivaram.

8) Asseguramos que os negócios que a PREVI realiza são totalmente analisados e decididos com base em premissas técnicas e seguem processo de aprovação definido em manuais e regimentos.

9) Ressaltamos ainda que a Diretoria Executiva não recebeu, até o momento, nenhuma denúncia formal dos Conselhos Deliberativo ou Fiscal sobre seus atos de gestão.

10) A Diretoria está permanentemente à disposição dos órgãos de Administração e Fiscalização para prestar esclarecimentos e colaborar com a apuração de qualquer preocupação.

DIRETORIA EXECUTIVA

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