O processo de incorporação da PrevBep pela Previ envolve diversas etapas de governança e de licenciamento regulatório. Inicialmente, a proposta é submetida à análise e aprovação das instâncias competentes da Previ, da PrevBep e do Banco do Brasil. Após essa fase, a documentação necessária à operação é encaminhada para manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI).

Na sequência, os documentos que instruem o processo de incorporação são disponibilizados aos participantes e assistidos para consulta pelo prazo regulamentar de 30 dias. Encerrada essa etapa, o requerimento de licenciamento da incorporação é protocolado junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela análise técnica e regulatória da operação.

Somente após a aprovação da Previc e o cumprimento das demais providências necessárias a incorporação será efetivamente implementada, momento em que a Previ passará a suceder a PrevBep em seus direitos e obrigações, assumindo a administração do Plano Bep.

Sim. Os documentos que instruem o processo de licenciamento da incorporação serão disponibilizados aos participantes e assistidos pelo Hotsite disponível em link, observando-se o prazo regulamentar para consulta prévia antes do protocolo do requerimento junto à Previc. 

Sim. Toda a operação é acompanhada pela Previc, órgão fiscalizador das EFPC, a quem compete a análise e aprovação da incorporação.

A conclusão da incorporação dependerá do cumprimento das etapas regulatórias aplicáveis e da aprovação do processo pela Previc. Somente após a autorização do órgão regulador e a implementação das providências necessárias ocorrerá a efetiva incorporação da PrevBep pela Previ.

Não. A incorporação da PrevBep não acarretará impacto financeiro para os participantes e assistidos do Plano Bep ou dos planos que a Previ já administra. O patrimônio do Plano Bep permanecerá segregado e vinculado exclusivamente ao próprio plano, sem qualquer compartilhamento patrimonial com os demais planos administrados pela entidade.

Os custos relacionados à operação de incorporação serão suportados pelos recursos destinados ao custeio administrativo do Plano Bep, observadas as regras Previstas nos instrumentos da operação e na regulamentação aplicável.  Adicionalmente, a operação contribuirá para ganhos de escala e maior eficiência administrativa decorrentes da integração das estruturas das entidades.

A incorporação não altera os direitos adquiridos e acumulados dos participantes e assistidos do Plano Bep. Também não estão Previstas mudanças nas regras de benefícios ou de custeio atualmente vigentes. Participantes, assistidos e patrocinador permanecerão sujeitos às disposições Previstas no regulamento e no plano de custeio do Plano Bep. As adaptações regulamentares relacionadas ao processo têm natureza formal, especialmente para refletir a substituição da entidade gestora, que passará a ser a Previ após a efetivação da operação.

Não. O patrimônio do Plano Bep permanecerá segregado e vinculado exclusivamente ao próprio plano, observadas as regras aplicáveis às entidades fechadas de Previdência complementar. A incorporação não implica compartilhamento patrimonial entre o Plano Bep e os demais planos administrados pela Previ. 

A incorporação, por si só, não altera as regras de benefícios, custeio ou apuração de resultado do Plano Bep. O plano continuará sujeito ao acompanhamento técnico, atuarial, contábil e financeiro Previsto na legislação e nas normas aplicáveis às EFPC.

Sim. Até a efetiva incorporação, a PrevBep continuará responsável pela administração do Plano Bep, pela arrecadação das contribuições e pelo pagamento dos benefícios. Após a conclusão da operação, essas atividades passarão a ser executadas pela Previ, sem interrupção dos pagamentos. 

Após a efetivação da incorporação, a PrevBep será extinta como entidade fechada de Previdência complementar, e a Previ passará a ser sua sucessora universal, assumindo todos os direitos e obrigações relacionados ao Plano Bep. 

Não. O Plano Bep permanece fechado para novas adesões. A incorporação não altera essa característica do plano. 

Não há indicação de alteração da denominação do Plano Bep. A alteração formal relevante decorre da substituição da entidade gestora, que passará a ser a Previ após a efetivação da incorporação. 

Com a incorporação, a PrevBep será extinta como entidade de Previdência complementar, e o Plano Bep passará a ser administrado pela Previ. A governança do plano observará as regras estatutárias, regulamentares e legais aplicáveis à Previ e aos planos por ela administrados.

A Previ está avaliando a formação de um Comitê Consultivo composto por representantes do Plano Bep, com função de assessoramento, sem prejuízo da participação dos participantes e assistidos egressos da PrevBep nos processos eleitorais e instâncias de governança da Previ, observadas as regras estatutárias aplicáveis.

Sim. Os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da PrevBep que estiverem em exercício na data da autorização terão seus mandatos preservados até a data efetiva da incorporação, permanecendo responsáveis pela prática dos atos necessários à prestação final de contas, ao encerramento formal da gestão e ao atendimento de obrigações legais remanescentes.

Após a efetivação da incorporação, os participantes e assistidos do Plano Bep passarão a contar com a estrutura de relacionamento e atendimento da Previ, observadas as regras e condições operacionais aplicáveis. A melhoria esperada está relacionada à disponibilidade de canais mais amplos e integrados, à padronização de processos, à maior capacidade de suporte operacional e à comunicação institucional estruturada.

Sim. Até a efetiva incorporação, os canais atuais da PrevBep deverão continuar funcionando para atendimento aos participantes e assistidos, sem prejuízo das comunicações que venham a ser realizadas em conjunto com a Previ.

As informações sobre a incorporação serão divulgadas pelo Hotsite disponível em link. Esse é o canal institucional definido pela Previ e pela PrevBep, responsáveis pela comunicação aos participantes e assistidos durante o processo. A partir da data efetiva da incorporação, essa obrigação caberá à Previ.

Os participantes do Plano Bep poderão ter acesso aos produtos e serviços que a Previ disponibiliza aos seus associados, como a Capec (Carteira de Pecúlios), o Clube de Benefícios, além das modalidades de empréstimo e financiamento imobiliário, atendidos os requisitos Previstos na legislação aplicável, na Política de Investimentos e nos normativos internos da entidade.

A Previ sucederá a PrevBep nos direitos e obrigações decorrentes da incorporação.

A incorporação não altera as obrigações do Banco do Brasil como patrocinador do Plano Bep. Após a incorporação, a relação entre o Banco do Brasil, na qualidade de patrocinador, e a Previ, na qualidade de entidade responsável pela administração do plano, será formalizada por meio do Convênio de Adesão aplicável.

Os estudos sobre Previdência relacionados ao Economus e à Fusesc permanecem em análise no Banco do Brasil, sem decisão sobre o tema até o momento. Assim que forem tomadas decisões a respeito, as informações serão amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação.