 Receber
salário no dia 20 de cada mês é uma tradição
para os funcionários do Banco do Brasil, mesmo depois de aposentados.
Graças ao convênio com a PREVI, todo dia 20 é
feito adiantamento do benefício do INSS. Se não fosse
essa sistemática, aposentados e pensionistas receberiam o benefício
do INSS e o complemento da PREVI em datas diferentes. Isso porque
o INSS paga a seus beneficiários nos primeiros dias do mês
seguinte ao do benefício. Em junho, a PREVI desembolsou antecipadamente
R$ 84 milhões, pagos a 51.221 aposentados e 13.051 pensionistas.
O INSS reembolsa a PREVI até o quinto dia útil do mês
seguinte.Entretanto, na renovação do convênio em fevereiro de 2003, o INSS isentou-se da responsabilidade de pagar a CPMF relativa ao adiantamento efetuado pela PREVI. Isso porque o INSS está legalmente imune do recolhimento da taxa caso pague diretamente aos segurados. Portanto, caso a PREVI desejasse continuar com a sistemática que beneficia seus participantes e pensionistas, teria que arcar com a CPMF, o que representaria desembolso mensal de cerca de R$ 319 mil. A PREVI está empenhada em negociar com os órgãos competentes o direito de não pagar a CPMF sobre o adiantamento dos benefícios do INSS. O entendimento é de que não se trata de privilégio fiscal, já que não haveria recolhimento caso o pagamento fosse feito pelo próprio Instituto. E a PREVI assume custos administrativos, com pessoal e de infra-estrutura, para antecipar esses pagamentos. Para aposentados e pensionistas, o convênio traz várias vantagens. Além de receber os benefícios antecipadamente, eles também podem contar com a infra-estrutura da PREVI para tirar dúvidas e intermediar o relacionamento com o INSS. Por isso, a ordem é buscar solução.
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