PREVI

O Plano 1 é um plano de previdência para os funcionários do Banco do Brasil admitidos até dezembro de 1997 e está fechado para novas adesões. Os associados do Plano 1, tanto os ativos quanto os aposentados, contribuem com um percentual do salário ou dos complementos, e o patrocinador faz uma contrapartida de mesmo valor.

O Plano 1 encerrou o ano com patrimônio de R$ 166,25 bilhões, Reservas Matemáticas (valor previsto para a cobertura dos benefícios) de R$ 114,22 bilhões e rentabilidade total de 7,30%. Em 2013, foram pagos mais de R$ 9 bilhões em benefícios para mais de 91 mil aposentados e pensionistas.

Conjuntura do Plano 1

Em 2013, diante de um cenário econômico desafiador, houve a diminuição do superávit acumulado do Plano 1, resultado, principalmente, das dificuldades enfrentadas pelo mercado de capitais. A Bolsa de Valores fechou o ano com queda de 15,50%.

Outro impacto nas contas do Plano 1 foi o aumento de 8,63% (R$ 9 bilhões) da Reserva Matemática (soma dos compromissos: benefícios concedidos e a conceder) do Plano, o que é atribuído ao aumento da expectativa de vida dos participantes, aos reajustes salariais dos funcionários da ativa e à correção atuarial dessa reserva.

O resultado de 2013 indicou que era preciso recompor a Reserva de Contingência a R$ 28,5 bilhões, para retornar ao patamar exigido pela Resolução CGPC 26/2008, que determina que a distribuição de superávit só pode ocorrer com recursos que excederem a Reserva de Contingência, que deve equivaler a 25% da Reserva Matemática. Diante desse cenário, o encerramento do BET e a retomada da cobrança das contribuições não poderiam ser postergados. Por isso, em janeiro de 2014, o pagamento do BET foi encerrado, e a cobrança das contribuições para os participantes do Plano 1 e para o patrocinador, retomada.

Desde 2006, foram destinados aos participantes do Plano 1 cerca de R$ 20 bilhões em benefícios extras, fruto de destinação de superávits acumulados. Alguns desses benefícios foram definitivamente incorporados ao Plano, como foram os casos da redução das contribuições em 40%, ocorrida em 2006, e da incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade. Com a suspensão das contribuições a partir de 2007, os associados da ativa e aposentados foram beneficiados com quase R$ 2,9 bilhões. Já o pagamento do BET proporcionou um repasse de R$ 6,4 bilhões, beneficiando inclusive pensionistas.

O Plano 1 continua superavitário em R$ 24,76 bilhões e sem riscos para o seu equilíbrio e a sua solidez, proporcionando tranquilidade aos seus participantes. A PREVI está convicta de que sua Política de Investimentos está no rumo certo e de que o resultado de 2013 será revertido no futuro, com a melhoria no valor dos ativos.

Novo Regulamento do Plano 1

Em 2013, foi aprovado um novo regulamento para o Plano 1. Entre as principais alterações, estava a antecipação da data do reajuste dos complementos das aposentadorias para o mês de janeiro. Em 2013, os valores retroativos a janeiro foram pagos em maio, com atualização monetária. Sobre as aposentadorias e pensões concedidas até 30 de junho de 2012, o reajuste foi de 3,819%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no período de junho a dezembro de 2012.

Outras alterações importantes foram realizadas nos seguintes artigos:

• inclusão da possibilidade de Benefício de Renda Temporária para a Parte Opcional do Plano de Benefícios 1 (arts. 56 e 58);
• atendimento às exigências da PREVIC para adequação do texto regulamentar aos termos da Resolução CGPC n° 19, de 25 de setembro de 2006 (arts. 13 e 20);
• pagamento retroativo do complemento PREVI com incidência de correção monetária (art. 61);
• alteração da regra de concessão de complemento de pensão por morte a ex-cônjuge (art. 51);
• alterações decorrentes do Acordo Coletivo 2012/2013, que prevê a incorporação da gratificação semestral (arts. 28, 30, 31, 65, 66, 67, 68, 88, 109 e 110);
• fixação do dia 20 como dia para pagamento dos benefícios, desvinculando da data da folha de pagamento do Banco do Brasil, e alteração do mês de reajuste dos benefícios do Plano de Benefícios 1 (arts. 61, 63 e 104);
• ajustes redacionais (arts. 9º, 21, 28, 70, 90, 91, 104 e 110).

Instrução Normativa

A Receita Federal publicou, em 8 de abril de 2013, a Instrução Normativa (IN) nº 1.343, na qual apresenta o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto de Renda (IR) sobre os valores de aposentadoria recebidos de entidades de previdência complementar correspondentes às contribuições pessoais feitas no período de 1989 a 1995. Na prática, a IN traz a possibilidade de uma compensação tributária, seja na forma de redução no pagamento de impostos ou de recebimento de parte do valor dos impostos já pagos. A IN abrange apenas os participantes do Plano 1 que fizeram contribuições pessoais nesse período e receberam o primeiro pagamento do benefício a partir de 2008. Mais informações estão disponíveis no site.