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TCU atesta legitimidade de presidente da Previ

Em parecer divulgado na última quarta-feira, 21/8, tribunal decidiu que indicação de João Fukunaga obedeceu às regras para exercício do cargo

22/08/2024

Na quarta-feira, 21/8, o Tribunal de Contas da União decidiu que a indicação de João Fukunaga ao cargo de presidente da Previ obedeceu às regras para exercício do cargo.

O relator do processo, ministro Walton Alencar, declarou que “não foi possível comprovar que os requisitos exigidos para a nomeação não tenham sido minimamente respeitados”.

João Fukunaga foi indicado como presidente da Previ pelo patrocinador, Banco do Brasil, em fevereiro de 2023. O processo foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, e atendendo às exigências previstas nos processos de elegibilidade de ambas as instituições.

Fukunaga apresentou toda a documentação exigida e foi devidamente habilitado pelo órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o que atesta o cumprimento das exigências regulatórias para o exercício do cargo.

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